Não repassar taxação ao consumidor é compromisso das empresas, diz Haddad após encontrar Shein
Governo planeja aumentar a fiscalização sobre o imposto cobrado de empresas do comércio eletrônico e implementar um “código de conformidade”
Ao ser questionado sobre caminhos para garantir que a maior fiscalização na taxação do comércio eletrônico internacional não seja repassada ao consumidor dos itens, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “isso é compromisso das empresas”. O petista concedeu entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (20).
O governo planeja aumentar a fiscalização sobre o imposto cobrado dessas empresas e implementar um “código de conformidade”. Segundo o ministro, as medidas vão contribuir para gerar “um ambiente mais competitivo”.
“Queremos investimento estrangeiro, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas para que não prejudiquemos empregos no Brasil, lojas do varejo brasileiro”, disse o ministro.
Haddad confirmou que a Shein vai aderir ao documento. A entrevista se deu após reunião com executivos da gigante chinesa do comércio eletrônico.
“A Shein anunciou duas coisas. A primeira é que vão aderir ao plano de conformidade da Receita. Estão dispostos a fazer o necessário para normalizar as relações com a Fazenda. Em segundo lugar, eles pretendem nos próximos quatro anos nacionalizar 85% das suas vendas, no seguinte sentido de que os produtos serão feitos no Brasil”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, outras gigantes do comércio eletrônico, a AliExpress e a Shopee, já haviam anunciado adesão ao plano — que tem como objetivo “promover condições competitivas” entre as empresas estrangeiras e o varejo local.
Entenda o caso
O Ministério da Fazenda afirmou no início da última semana que acabaria com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Após avalanche de críticas, porém, voltou atrás em sua decisão.
“Não vai deixar de existir [a isenção] para as pessoas físicas. O presidente Lula nos pediu para resolver isso do ponto de vista administrativo. Sabemos que tem o contrabando, sabemos que tem uma empresa que pratica isso, essa concorrência desleal prejudicando empresas do comércio eletrônico e com lojas”, disse Haddad.
Haddad ressaltou ainda que o “presidente Lula pediu para usar poder de fiscalização da Receita Federal sem mudar a regra atual. Porque [o anúncio do fim da isenção] estava gerando confusão, prejudicando pessoas de boa fé”.
