Não há solução simples para os precatórios, diz economista
José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, também considera que programas sociais devem ser considerados separadamente, já que têm objetivos diferentes
Em entrevista à CNN, o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, afirmou que é importante diferenciar os dois programas sociais existentes hoje. Ressaltando que o auxílio emergencial, como o nome diz, é emergencial e temporário. Já o novo Bolsa Família, chamado Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda e supostamente de longo prazo, com o objetivo de tirar as pessoas da pobreza.
Contudo, diz Camargo, é preciso evitar o descontrole fiscal do teto. “Pela primeira vez o Brasil tem uma coisa que merece o nome de orçamento. Antes da lei do teto de gastos, o orçamento não merecia o nome porque não tinha limite, não tinha restrição orçamentaria de verdade. E orçamento só tem sentido se tiver uma restrição, ou seja, para fazer uma coisa eu tenho que deixar de fazer outra”.
Por isso, continua o economista, “se queremos ter um programa de transferência de renda, precisamos saber qual a fonte. E se queremos ter um programa para a redução da pobreza, vamos ter que escolher qual programa vamos deixar de ter”.
Para Camargo, se for preciso escolher algum dos programas, ele pensaria duas vezes antes de renovar o auxílio emergencial, já que o mercado de trabalho está reagindo com o fim do isolamento social e a volta do aumento da demanda por serviços com o avanço da vacinação. “Ainda temos algo em torno de 7 milhões de pessoas que perderam suas ocupações e estão desempregadas, precisam de algum auxílio. Porém o mercado de trabalho está reagindo muito positivamente de acordo com os últimos dados.”
Sobre os precatórios, o economista avalia que “não há solução simples, sem custo”. Por isso, diz, a perguntá é “qual a solução com menor custo”.
Uma alternativa seria considerar os precatórios do Fundeb como fora do teto de gastos. “Existe uma parte [dos precatórios] do Fundeb que está fora do teto, então faz pouco sentido que esses precatórios estejam no teto, algo como R$ 16 bilhões. E não precisa de uma PEC, é uma questão de interpretação de legislação.”
Outra opção, sugere Camargo, seria usar os bilhões destinados às emendas parlamentares.Por que não usar essas emendas para financiar esse novo programa permanente de transferência de renda para os mais pobres que são os mais necessitados? Afinal essas emendas são para resolver problemas da população. Nada melhor que resolver problemas da população mais carente.”
* Sob supervisão de Elis Franco
