“Não há hipótese de isso acontecer”, diz Haddad sobre possibilidade de estatais saírem do orçamento
No começo do mês, o governo enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional uma proposta para deixar estatais mais "independentes" do arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou qualquer possibilidade de estatais saírem do orçamento federal como parte de uma mudança nas regras fiscais. Segundo ele, “não há hipótese de isso acontecer”.
De acordo com Haddad, o foco do governo é tornar algumas estatais viáveis economicamente, para que dependam menos de recursos orçamentários, e não o contrário.
Haddad esclareceu que o objetivo é reduzir o aporte federal para estatais que têm condições de se tornarem financeiramente independentes.
“O que existe é que algumas estatais dependentes podem deixar de ser dependentes no curto espaço de tempo. Então, nós estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar, por assim dizer, do orçamento federal. O objetivo da medida é exatamente o contrário, é fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários”, declarou.
Haddad também explicou que o governo está explorando a possibilidade de permitir que estatais dependentes apresentem planos de trabalho para se tornarem financeiramente autossuficientes. Ele destacou que algumas dessas empresas podem se emancipar do orçamento federal em um curto período de tempo.
Embora não tenha mencionado quais estatais podem passar por esse processo, ele garantiu que o plano faz parte de uma estratégia mais ampla para cortar gastos públicos, especialmente com empresas que atualmente dependem de aportes do governo.
Mesmo assim, o ministro garantiu que qualquer alteração de redação poderá ser feita.
“Se quiser fazer a mudança de redação para deixar isso mais claro, não tem o menor problema. Até porque não tem como uma lei ordinária mudar uma lei complementar”, reiterou, referindo-se às análises que levantaram dúvidas sobre o impacto da medida.
No começo do mês, o governo enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional uma proposta para deixar estatais mais “independentes” do arcabouço fiscal. O texto foi lido como forma de “manobrar” as regras para liberar espaço para mais gastos no orçamento.
Cerca de 17 estatais recebem recursos do Tesouro Nacional, como Embrapa, Conab, Telebras, entre outras.
A ideia é retirar essas empresas da contabilidade da Seguridade Social e Orçamento Fiscal, que estão sujeitas às regras de gastos, e inseri-las no Orçamento de Investimento, como é o caso do BNDES e Petrobras.
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