‘Não é calote’, diz Lira sobre PEC dos precatórios
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu proposta do governo para abrir espaço no orçamento
Nesta semana, se tornou pública a intenção da equipe econômica de usar o valor reservado no orçamento para o pagamento de precatórios — dívidas que a União precisa pagar por decisão da Justiça –, para engordar os pagamentos de um novo Bolsa Família. A ideia é parcelar em até nove anos os valores maiores.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta que quer estender o prazo desses pagamentos e disse que a PEC é importante para não inviabilizar investimentos.
“Não é calote. Eu não defendo calote, mas não devemos inviabilizar (outros investimentos)”, disse o deputado federal em defesa da PEC.
Lira ainda defendeu que a União tenha “o mesmo tratamento de estados e municípios”, que parcelam suas dívidas e evitam impacto orçamentário fora da curva.
Para o presidente da Câmara, o esforço do governo em liberar espaço no orçamento é válido porque os “precatórios fizeram uma curva muito íngreme”. O valor dessas dívidas devidas após sentenças judiciais é estimado em R$ 54 bilhões para este ano e, em 2022, devem chegar a R$ 89 bilhões.
Em 2010, a dívida era de R$ 14 bilhões. Enquanto isso, o espaço discricionário – sobre o qual o governo tem poder de decisão – se limita a R$ 70 bilhões.
