Na Câmara, Haddad defende nova política de preços da Petrobras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira (17) uma defesa da mudança na política de preços das Petrobras, anunciada na terça-feira (16). A estatal acabou com a paridade internacional para a formação dos preços dos combustíveis. Além disso, foi anunciado um corte dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Segundo o ministro – que participa de audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados – o caminho para a redução dos preços dos combustíveis não deve ser como o realizado em 2022, antes das eleições, quando o Congresso aprovou a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Não é correto baixar o preço da gasolina com dinheiro do governador. Baixa ICMS, quebra finanças locais, diz que vai repor e não faz. Tive que sentar com os governadores e negociar a reposição. Agora, como o dólar caiu e o petróleo caiu você conseguir baixar sem pressionar a inflação e a arrecadação dos governadores”, disse Haddad.

A proposta classificou estes setores como essenciais e indispensáveis. Assim, ficou proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados).

Ainda que em valor menor do que o pedido dos governadores, o Ministério da Fazenda fechou um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.