Mudança da Câmara na distribuição de socorro a estados beneficia SP, RJ e CE
Critérios de distribuição do auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União foram alterados e beneficiaram 9 unidades da federação
Nove estados tiveram ganhos e outros 18 tiveram perdas com a alteração feita pela Câmara nesta terça-feira (5) em um dos critérios de distribuição do auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União a estados e municípios, segundo cálculos de técnicos da Casa. Entre os mais beneficiados pela nova partilha estão São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, estados que concentram o maior número de casos confirmados e de mortes por coronavírus. Roraima e Amapá são os que mais perdem recursos, apesar de continuarem com a maior parcela per capita, R$ 733 e R$ 798, respectivamente.
O projeto prevê que R$ 10 bilhões do pacote de socorro sejam destinados exclusivamente às ações de saúde e assistência social para enfrentamento da pandemia. Desse total, R$ 7 bilhões irão para estados e o Distrito Federal, e R$ 3 bilhões para os municípios, que receberão de acordo com o tamanho da população.
A Câmara mudou um dos critérios do rateio dos R$ 7 bilhões entre estados, que passou a ser feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e o número de casos da Covid-19 (com peso de 40%), e não a taxa de incidência de novos casos (número de casos dividido pela população da UF), como aprovado anteriormente pelo Senado com apoio da equipe econômica. Essa parcela representa R$ 2,8 bilhões do total.
Por esse critério, São Paulo receberia R$ 783 milhões a mais, Rio de Janeiro, R$ 172 milhões, e Ceará, R$ 39,5 milhões, em comparação com a proposta do Senado. Amapá perderia R$ 286 milhões e Roraima, R$ 198 milhões. As regiões Sul e Sudeste ganhariam R$ 950 milhões, valor que Norte, Nordeste de Centro-Oeste deixarão de receber se prevalecer a versão da Câmara.
Segundo cálculos da Câmara, em termos per capita, a distribuição defendida pelos deputados se mostrou mais equilibrada (média nacional R$ 286), mas ainda mantendo Norte, Sul e Centro-Oeste em média acima de R$ 300 e os demais estados em torno de R$ 200.
A partilha dos R$ 50 bilhões restantes foi mantida pela Câmara. Ficou em 60% (R$ 30 bi) para estados e 40% (R$ 20 bi) para municípios. O coeficiente de participação de cada estado nos R$ 30 bilhões considera variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados. Critério semelhante será utilizado para distribuir os R$ 20 bilhões entre os municípios.
A primeira proposta de ajuda aos entes da federação foi proposta pela Câmara e obrigaria a União a cobrir perdas de ICMS e ISS, mas foi rechaçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que recomendaria ao presidente Jair Bolsonaro o veto total do projeto, cujo impacto foi estimado em R$ 89 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou o texto dos deputados e colocou outro em votação no sábado (2), após negociação com o governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou ontem o tratamento que Guedes deu aos deputados e a ele mesmo, mas afirmou que a Casa aprovaria a proposta por entender que estados e municípios precisam dos recursos com urgência. No entanto, sinalizou que não concordava com o critério de distribuição, que acabou sendo alterado no decorrer da votação.
Com as mudanças, a proposta volta ao Senado, que pode acatar as modificações ou voltar à versão original antes de enviar o projeto à sanção presidencial.
