MPF pressiona Ibama a responder recomendação contra licença para Petrobras na Foz do Amazonas
Órgão ambiental tem até três dias úteis para responder após notificação
O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação exigindo ao Ibama que responda em três dias úteis sua recomendação para que o órgão ambiental federal indefira a licença solicitada pela Petrobras para perfurar na Bacia da Foz do Rio Amazonas, segundo um documento visto pela Reuters.
O MPF assinou uma notificação em 22 de julho que apareceu no sistema do Ibama na segunda-feira (29), alertando, sem citar uma data específica para resposta, que um “retardamento indevido do cumprimento das requisições” poderia ter consequência nas esferas “cível, administrativa e penal”.
O prazo de três dias contará a partir do momento em que o Ibama confirmar que recebeu o ofício, afirmou o MPF em resposta a uma demanda da Reuters, afirmando que a ausência de resposta a ofícios anteriores motivou o órgão a oficiar novamente o Ibama.
O órgão não informou que medidas tomará caso o Ibama não responda novamente.
Petrobras e Ibama não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Em maio de 2023, o Ibama negou pedido de licença da Petrobras para perfurar em águas profundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas, na costa do Estado do Amapá. A petroleira entrou com um pedido de reconsideração logo depois.
A região da Bacia da Foz do Rio Amazonas é considerada a mais promissora na Margem Equatorial brasileira, compartilhando geologia com a vizinha Guiana, onde a Exxon Mobil está desenvolvendo enormes campos.
A Margem Equatorial, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo, com grande potencial de descobertas, mas com enormes desafios socioambientais.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse no mês passado que esperava uma decisão em breve.
Em agosto passado, o MPF recomendou que o Ibama negasse o pedido de reconsideração, apontando possíveis danos às comunidades indígenas locais e ao meio ambiente.
A nova notificação do MPF a Agostinho dizia que é dever de quem recebe suas recomendações responder, e quem não o faz pode ser punido com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
O plano da Petrobras abriu uma divisão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre ambientalistas e defensores da expansão regional da indústria de petróleo e gás.
A gestão da Petrobras e Lula vêm pressionando o Ibama para emitir a licença. Em junho, o presidente da República disse que o Brasil não desperdiçará a oportunidade de explorar petróleo na região.
