MP do TCU pede suspensão de pagamento antecipado de “megadividendos” da Petrobras

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata da distribuição antecipada de dividendos que a Petrobras aprovou.

Na quinta-feira (3), a petroleira informou que o Conselho de Administração aprovou o pagamento de dividendos de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, em fato relevante ao mercado.

Na prática, a medida aprovada pelo Conselho de Administração tira dinheiro que entraria no caixa do Tesouro da administração do próximo governo para entrar agora no atual governo.

Furtado diz que há o risco de um prejuízo para as contas públicas. Pede a suspensão e análise sobre a medida em si.

Segundo o MP, “há risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal”, ou seja, há o risco de prejuízo para as contas públicas. “Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, disse Furtado.

Segundo o MP, é necessária e urgente a intervenção do TCU e, por isso, Furtado justifica a necessidade da suspensão e análise sobre a medida em si. “Até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, afirmou.

Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em 20 de dezembro e 19 janeiro de 2023. A Petrobras pontuou que o valor proposto está alinhado com a atual política de remuneração aos acionistas da empresa e que é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo.

A empresa disse ainda que o dividendo também está em linha com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas. A União, como acionista majoritária, deve receber a maior parte.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (4), a Petrobras disse que não foi notificada ainda e que segue a política aprovada em 2021 há vários trimestres. Mais tarde, a petroleira divulgou uma nota oficial em que reforça ainda não ter tido acesso ao documento do TCU e que o pagamento de dividendos anunciado segue o que foi aprovado pelo conselho da companhia em 2021.

Confira a íntegra da nota da Petrobras:

A Petrobras ainda não teve acesso à representação feita pelo Ministério Público do TCU. Contudo, a companhia se coloca à disposição do Tribunal para prestar todas as informações, em linha com o que já foi feito em representação semelhante, referente ao pagamento de dividendos do 2º trimestre de 2022. Na ocasião, o Tribunal não identificou a necessidade de concessão de medida cautelar.

Cabe esclarecer que o pagamento de dividendos anunciado nesta quinta-feira segue o previsto no Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em novembro de 2021, e considera o resultado da geração de caixa e dos investimentos realizados no 3T22. Não se trata, portanto, de adiantamento de distribuição de dividendos futuros.

A distribuição de remuneração trimestralmente é prática comum na indústria de energia global e em diversas empresas no Brasil, com o propósito de auxiliar na gestão do caixa, evitando acúmulos desnecessários. A fórmula prevê que antes do pagamento de dividendos deverão ser realizados todos os investimentos previstos pela Petrobras, inclusive os necessários para aquisições de novas áreas exploratórias, como bônus de assinatura dos leilões.

Os investimentos são prioritários em relação aos dividendos. Além disso, segundo a própria política, a companhia poderá promover a distribuição de dividendos extraordinários, desde que observados os critérios de sustentabilidade financeira. Isso tende a ocorrer em cenários de valorização dos preços internacionais e/ou de entradas excepcionais de caixa.