Motoristas de Uber do Reino Unido passam a ter salário mínimo, férias e pensão

A Uber está reclassificando seus 70 mil motoristas no Reino Unido depois que a Suprema Corte local manteve uma decisão no mês passado de que eles deveriam ter direitos trabalhistas e não ser tratados como contratados independentes.

Nessa terça-feira (16), a companhia confirmou que, como “trabalhadores” –uma classificação exclusiva da lei trabalhista no Reino Unido que fica abaixo de “empregado”– os motoristas terão direito a salário mínimo, férias e pensão. 

A empresa não aplicou, no entanto, as alterações aos parceiros de entrega de comida do Uber Eats, apenas aos motoristas de passeio.

O salário mínimo, segundo a Uber, será baseado no tempo de atividade dos condutores entre a aceitação de viagens e sua finalização –uma definição que foi rejeitada pelos motoristas na quarta-feira (17). 

No mês passado, a Corte já havia determinado que os motoristas estão trabalhando desde o momento em que ativam o aplicativo do Uber, e não apenas no transporte de passageiros, como argumentou a empresa.

Mesmo com as mudanças na política da Uber após a decisão, “os motoristas ainda terão perdas de 40-50%”, disseram Yaseen Aslam e James Farrar, os ex-motoristas que lideraram a ação legal contra a empresa, em um comunicado. “Embora a Uber indubitavelmente tenha feito progressos aqui, não podemos aceitar nada menos do que o cumprimento total dos mínimos legais”, acrescentaram.

No mês passado, o tribunal decidiu que um grupo de motoristas do Uber que levaram o caso a um tribunal do trabalho não eram contratados independentes porque suas atividades eram “rigidamente definidas e controladas pela Uber”. 

O juiz citou o controle da empresa sobre as tarifas e como ela dita os termos contratuais sob os quais os motoristas realizam seus serviços. Aslam e Farrar entraram com o processo em 2016, quando ainda dirigiam para a companhia.

A decisão marca uma derrota significativa para o Uber no Reino Unido, onde está sob pressão de ativistas trabalhistas e reguladores de transporte. A multinacional tem defendido seu polêmico modelo de negócios de tratar seus trabalhadores como contratados independentes, enquanto, mais recentemente, apresenta o acréscimo de novos benefícios como uma espécie de meio-termo.

“Após a decisão da Suprema Corte do Reino Unido no mês passado, poderíamos ter continuado a disputar os direitos dos motoristas e qualquer uma dessas proteções no tribunal. Em vez disso, decidimos virar a página”, escreveu o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, em um artigo de opinião publicado na terça-feira pelo Evening Standard discutindo as mudanças. “

Temos pedido atualizações nos marcos legais, tanto nos EUA quanto na UE, que garantam benefícios e proteção para trabalhadores independentes sem remover a flexibilidade que torna esse tipo de trabalho tão atraente para eles em primeiro lugar.”

Aslam e Farrar afirmaram que a base de despesas do motorista, utilizada para calcular o salário mínimo, deve ser objeto de acordo coletivo e convocou a Uber a avançar no sentido do reconhecimento sindical.

A mudança em seu modelo de negócios no Reino Unido segue uma vitória decisiva em seu estado natal, a Califórnia, onde os eleitores aprovaram uma medida eleitoral em novembro isentando o Uber e outras empresas gigantes de uma lei estadual que exigiria que reclassificassem seus motoristas e entregadores como trabalhadores em vez de contratados independentes.

Como parte da medida eleitoral, a Uber continua a tratar seus motoristas como contratados independentes, mas com algumas novas concessões de benefícios. Entre elas, uma garantia de ganhos mínimos com base no “tempo de compromisso”, quando um motorista está atendendo a uma solicitação de viagem ou entrega, mas não o tempo que eles gastam esperando por um chamado. 

A Uber e outras empresas do setor divulgaram que planejam promover leis semelhantes em outros estados, bem como buscar legislação federal nos Estados Unidos para solidificar sua abordagem.

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