Ministro do Trabalho diz que governo deve propor ao Congresso fim do saque-aniversario do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo deve propor ao Congresso um projeto de lei para promover “mudanças drásticas” nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Após um almoço na Frente Parlamentar para o Empreendedorismo (FPE), Luiz Marinho foi perguntado por jornalistas se o benefício do saque-aniversário do FGTS iria acabar.

“Eu não posso afirmar isso, porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.

Anteriormente, o ministro já havia se colocado contra essa modalidade do uso do FGTS. O saque-aniversário foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e permite que o trabalhador saque, anualmente no mês de aniversário, uma quantia do Fundo de Garantia. Em caso de demissão, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

Ainda na conversa rápida com jornalistas, Marinho foi perguntado sobre a possibilidade de regulação dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Marinho afirmou que o governo vai intermediar uma mesa de negociação entre representantes das empresas e representantes dos trabalhadores.

“Veja, nós vamos construir, fazer a escuta tanto do lado do empresariado como do lado dos trabalhadores, individualmente, inclusive com as empresas de plataformas. Agora vamos juntar na mesma mesa o conjunto das entidades representativas das plataformas, para balizar esses entendimentos, vamos reunir o conjunto de representantes dos trabalhadores para balizar e criar o ambiente para que os dois lados sentem a mesa. O ideal aqui é que as partes se encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum”, completou Luiz Marinho.