Ministério da Infraestrutura quer novo marco de ferrovias até o fim deste ano

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a sugerir, durante a Expert XP, a edição de uma Medida Provisória (MP) como um caminho para criar o Marco Legal das Ferrovias. O assunto é objeto de projeto de lei de origem do Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa.

A expectativa, segundo o ministro, é de ter até o fim do ano, o novo marco de ferrovias e também o de cabotagem, projeto que ficou conhecido como BR do Mar. Segundo Tarcísio, uma MP para o marco das ferrovias daria segurança jurídica para os projetos que já estão em curso nos Estados.

Sobre a construção da Ferrogrão, a linha que ligaria Sinop até o Porto de Miritituba, no Pará, Tarcísio disse que o principal obstáculo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a concessão.

Em março, o ministro da Corte Alexandre de Moraes concedeu liminar para a suspensão do projeto, sob o argumento de que causaria danos ambientais, mas ainda não pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para deliberação no plenário.

O ministro defendeu que a diminuição da área de proteção ambiental pela qual passaria a Ferrogrão é muito pequena e que o projeto, por sua vez, prevê reduzir pela metade a emissão de gás carbônico na rodovia.

Segundo Tarcísio, enquanto não pode avançar com a concessão, o ministério está trabalhando para contratar o projeto de engenharia da Ferrogrão. “Só insistimos no projeto da Ferrogrão porque temos players interessados. Vamos seguir em frente.”

O ministro ainda comentou que, “apesar de grau de barulho”, muita coisa já foi aprovada, como o marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, a PEC emergencial e a lei de falências.