Mesmo após mudanças, estados pedem rejeição da reforma do Imposto de Renda
A manifestação vem mesmo após nova versão do texto apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB), relator da proposta
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) pede, mais uma vez, em carta aberta divulgada nesta terça-feira (3), a rejeição do projeto de reforma do Imposto de Renda. A manifestação vem mesmo após nova versão do texto apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB), relator da proposta.
“A proposta alterada do substitutivo do PL 2.337/21, apresentada nesta segunda-feira, 02 de agosto, pelo relator, mantém perdas da ordem de (RS$) 26,1 bilhões para estados e municípios, a partir do ano de 2023”, diz o documento assinado pelo diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
Para o comitê, a proposta concentra ainda mais recursos públicos com a União, “sujeitando os entes nacionais a um desequilíbrio fiscal insustentável”.
Em julho, os secretários de Fazenda dos estados já haviam publicado uma carta sugerindo a rejeição integral da primeira versão do substitutivo de Sabino. O argumento era que a proposta provocaria perdas nos repasses para ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “comprometendo substancialmente a oferta e prestação de serviços essenciais à população”.
Assim, em busca de acordo, o relator do projeto atrelou as reduções das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao aumento da arrecadação. A medida deveria servir como um seguro para compensar as perdas dos entes federativos.
No entanto, os secretários de Fazenda estaduais argumentam que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria a variável federativa “correta para adicionais ajustes que a relatoria porventura considere necessários”.
“Postulamos a rejeição dos termos atuais do substitutivo para poder garantir à população brasileira dignidade e serviços públicos que condigam com a expressão das vontades democráticas que nos conduziram às atuais gestões das administrações públicas subnacionais”, reforça o Comsefaz.
Em almoço nesta terça-feira, Sabino apresentou a versão final do relatório a líderes da Câmara. Uma apresentação da nova versão será realizada para a imprensa ainda nesta terça.
