Melhora da nota de risco não é chancela ao marco fiscal, dizem economistas
S&P Global faz ressalvas sobre fragilidade da economia e das contas públicas
A melhora na classificação de risco anunciada pela S&P Global não pode ser considerada uma chancela ao marco fiscal aprovado pelo governo Lula, nem à gestão das contas públicas feita por Fernando Haddad, segundo economistas ouvidos pela CNN.
Para Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista chefe da ASA Investments, a única coisa que mudou entre as avaliações que a S&P faz historicamente sobre o Brasil foi a aprovação da reforma tributária.
“Eles continuam fazendo os mesmos alertas, repetindo as mesmas fortalezas e mesmas fraquezas do país. Entre as fortalezas estão as contas externas, o nível elevado de reservas internacionais e as reformas microeconômicas feitas de 2016 para cá. Entre as fraquezas estão a dificuldade maior que a média dos emergentes para crescer, o nível de rigidez do orçamento público e a expectativa de melhora muito lenta da situação fiscal com o novo arcabouço”, disse o economista.
Mesmo com elevação da nota de crédito, o Brasil ainda segue dois níveis abaixo do grau de investimento, que é o selo de qualidade dos países que têm estabilidade econômica e dívida pública sob controle. O país perdeu este nível em 2015 e desde 2018 não há mudança na nota, apenas na perspectiva sobre avaliação entre negativa, estável e positiva.
“Nós estamos muto distantes do grau de investimento. Ainda faltam dois degraus, mas o segundo é mais alto. Não me parece que isso seja tão simples a luz da trajetória das contas públicas. Se estivéssemos caminhando numa trajetória fiscal mais sustentável daria para vislumbrar a recuperação do investiment grade, mas não é o caso”, diz Carlos Kawall, sócio da Oriz Investimentos e também ex-secretário do Tesouro Nacional.
As previsões da S&P para o resultado primário e para o crescimento do PIB nos próximos anos não são nada otimistas. Segundo agência de risco, entre 2024 e 2026, o país terá contas no vermelho, com déficit de 1,1% no ano que vem, de 0,7% em 2025 e de 0,6% no ano seguinte. O crescimento da economia para os próximos três anos, segundo a S&P, será de 1,5%, 1,9% e 2% respectivamente.
Para o executivo de um dos maiores bancos do país, que falou com a CNN em caráter reservado, a decisão da S&P iguala as três principais agências no mesmo nível de crédito, já que para Moodys e Fitch faltam dois patamares para Brasil voltar ao grau de investimento.
“Não é uma chancela ao arcabouço fiscal, mas é um voto de confiança na atual gestão. Mas é importante dizer que qualquer novo movimento das agências depende de muita coisa, não é um caminho fácil, nem previsível”, disse.
Os economistas ouvidos pela CNN destacam trechos da análise da S&P que dão peso às reformas feitas nos últimos anos e ao cuidado com que a agência trata da perspectiva para o crescimento da economia e da estabilidade das contas públicas. Ao ponto da S&P avisar que pode, inclusive, rebaixar novamente a nota se o fiscal desandar.
“A melhoria, mas ainda moderadamente fracas, as perspectivas de crescimento econômico e uma situação fiscal fraca continuam a restringir a credibilidade do Brasil”, diz a nota. Em outro trecho, os analistas da S&P explicam porque é mais difícil devolver o selo de bom pagador e de país estável ao Brasil.
“O componente que falta tem sido a falta de progresso para resolver o grande, rígido e ineficiente gasto do governo federal. Ao longo do tempo, isto resultou em resultados fiscais com déficits consistentes, espremendo recursos do setor financeiro e explicando parcialmente a fraqueza crescimento do Brasil”, diz o documento.
“A forma de operação das agências de risco pune os governos que fazem reformas e dão mérito a quem não promove tantas mudanças estruturais. Brasil ganhou grau de investimento com Guido Mantega, que jogou país na crise fiscal. Perdeu com ex-ministro Joaquim Levy que tentou corrigir os erros do governo de Dilma. E quem fez as reformas mais significativas foram Michel Temer e Jair Bolsonaro, que conviveram com downgrades e estabilidade das notas”, disse uma das fontes ouvida pela CNN.
