McDonald’s quer redução de imposto de brinquedo por McLanche Feliz ‘mais barato’
A redução da carga tributária está em análise pela Câmara de Comércio Exterior desde o início do ano, quando foi aberta uma consulta pública sobre o tema
O McDonald’s procurou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana, para reiterar um antigo desejo do setor de produtos voltados ao público infantil: a redução dos impostos de importação sobre brinquedos. Os itens são parte essencial de um dos carros-chefe da franquia, o McLanche Feliz.
Os Arcos Dourados querem que a alíquota de importação de brinquedos seja reduzida em 15%: de 35% para 20%, segundo carta enviada na última quinta-feira (4) pela empresa ao governo brasileiro, à qual a CNN teve acesso. A redução da carga tributária está em análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia desde o início do ano, quando foi aberta uma consulta pública sobre o tema, a pedido da fabricante de brinquedos Hasbro.
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Na carta, o McDonald’s argumenta que a pandemia do novo coronavírus não pode desviar o governo brasileiro da “importância dos demais objetivos e temas prementes na agenda econômica do Brasil”, diz. “Dentre esses temas está a abertura da economia brasileira ao comércio internacional, que, em essência, é a matéria em discussão no âmbito desta Consulta Pública”, pontua, referindo-se ao pleito da indústria de brinquedos.
“Como se sabe, o comércio internacional é uma das atividades mais dinâmicas da economia brasileira, tendo, por essa razão, o potencial de desempenhar um papel chave na retomada do crescimento econômico do País pós-pandemia”, acrescenta a carta. “A necessária e esperada redução da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos seria um passo firme nessa direção, com efeitos concretos, palpáveis e imediatos em termos de fomento à atividade econômica, aumento do emprego e renda”, analisa a cadeia de restaurantes.
A consulta pública à qual se refere a empresa foi aberta em 31 de janeiro e encerrada no dia 17 de março pelo Ministério da Economia. Após receber manifestação de diversas empresas em apoio à redução da alíquota de importação, a pasta comandada por Paulo Guedes irá consolidar os posicionamentos recebidos do setor e tornará público o resultado da consulta no site da Camex.
No documento que deu motivo para a abertura da consulta, a Hasbro diz que o Brasil está “entre os países com brinquedos mais caros do mundo, sendo sua tarifa [de importação] a terceira maior entre os membros da OMC, atrás apenas do Zimbábue e da Argentina”, diz a fabricante. “Ademais, a taxa em questão é alarmantemente superior à de produtos que podem ser nocivos à saúde como tabaco e bebidas alcoólicas”, acrescenta. A empresa sustenta, ainda, que a alta tarifa de importação alimenta o mercado de brinquedos piratas e contrabandeados no país.
Em nota à CNN, o McDonald’s disse que “não é prática da companhia tratar de questões governamentais via imprensa, e que sua contribuição à Consulta Pública tem por objetivo colaborar para a tomada de decisão das autoridades em relação a um tema de relevância na agenda econômica do País”.
Confira a íntegra da nota enviada pela empresa à CNN:
A Arcos Dourados esclarece que não é prática da companhia tratar de questões governamentais via imprensa, e que sua contribuição à Consulta Pública tem por objetivo colaborar para a tomada de decisão das autoridades em relação a um tema de relevância na agenda econômica do País.
Como é de amplo conhecimento, desde o início da atual administração do Governo Federal, o Ministério da Economia, através de sua Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), vem planejando a implementação de uma agenda de abertura comercial da economia brasileira. Uma das principais pautas da SECINT é a redução das alíquotas do imposto de importação incidentes sobre diversos produtos.
No tocante a brinquedos, há uma decisão do Mercosul que permite ao País aplicar uma alíquota 15 p.p. acima do nível máximo da Tarifa Externa Comum (TEC) do Bloco, de 20% (ou seja, a tarifa vigente sobre a importação de brinquedos é de 35%). Tal autorização expirará em 31 de dezembro de 2021.
Em vista dessa situação, bem como da existência de pleitos de terceiros pela redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre brinquedos, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública – Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 -, em janeiro deste ano sobre o tema.
A Consulta Pública visa a reunir contribuições da sociedade civil – “sugestões, comentários e análises técnicas e econômicas” – a respeito da redução e forma de desgravação tarifária neste caso específico.
A Arcos Dourados apresentou sua contribuição à Consulta Pública, na forma e tempo requerido pelas autoridades e também por meio de uma carta enviada por e-mail.
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