Martha Seillier: governo Bolsonaro está comprometido com privatizações

A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Martha Seillier, falou à CNN sobre o plano de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), afirmando o comprometimento com a agenda.

Seillier contou que, em 2019, no início do governo Bolsonaro, apenas uma empresa estava incluída formalmente no Programa Nacional de Desestatização (PND) – a Ceasaminas.

“De lá para cá o governo tem que fazer reuniões e análises para decidir quais ativos incluir no programa de desestatizações e ter essa autorização do presidente da República”, falou, acrescentando que o Executivo vem trabalhando nos estudos de viabilidade de cada uma das empresas.

“Nós passamos de uma empresa para 17 em um ano e meio”, pontuou.

Para o governo federal avançar com a agenda de privatizações, a secretária afirmou que o processo leva tempo, pois passa por um rito que o próprio Congresso Nacional determinou.

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Foto: CNN (20.ago.2020)

“[O governo] tem que tomar essa decisão a nível de ministros, ter o ‘ok’ do presidente, realizar os estudos de viabilidade, precificação do ativo, entender a modelagem regulatória da privatização”.

Após a conclusão de todas as etapas, é preciso abrir um período de consulta pública, na qual os interessados têm o direito de se manifestar. Depois, esclareceu ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) também faz sua avaliação em um prazo legal de 90 dias.

“Depois do ‘ok’ do TCU, o Executivo pode publicar a minuta final do edital para o leilão, e são dados de 90 a 100 dias para que seus investidores possam trazer suas ofertas”.

Questionada se é seguro investir no país, Seillier afirmou que o Brasil é “muito interessante” para vários países e que “podemos dizer isso com muito orgulho”.

“Nós temos uma carteira de ativos de projetos de desestatização que é única no mundo”, afirmou.