Marina Silva sugere orçamento fora da meta para municípios vulneráveis a mudanças climáticas
Segundo ministra do Meio Ambiente, proposta está em produção em conjunto com outras nove pastas do Executivo
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, revelou nesta quinta-feira (23) que está produzindo um plano de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos para garantir recursos permanentes a municípios mais atingidos pelas mudanças do clima.
A ideia é que eles fiquem fora da meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
Segundo a ministra, a proposta, que está em produção em conjunto com outros nove ministérios, será embasada em dois eixos: um emergencial e um estruturante.
No eixo emergencial estão sendo estudadas ações práticas e imediatas para evitar perdas de vidas.
Já no modelo estrutural, a ideia é decretar emergência climática permanente em 1.038 municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos para contarem com orçamento constante e fiquem de fora da meta de zerar o déficit.
De acordo com a ministra, há 40 mil pontos de vulnerabilidades nesses municípios, que afetam cerca de 10 milhões de pessoas.
Durante o 2° seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, ocorrido na sede do Meio Ambiente, em Brasília, Marina disse que “acima do déficit zero, o nosso máximo compromisso é com a vida e a dignidade das pessoas”.
“Estamos pensando em decretar emergência climática nesses municípios para contar com orçamento constante para que não fique nessa excepcionalidade do déficit zero. A gente não vai poder dizer que não existe esse problema e o poder público vai ter que enfrentar”, disse.
“Não é o município todo, mas tem esses pontos de vulnerabilidade. Com orçamento constante, as obras vão poder ser contratadas de forma mais célere”.
Para Marina Silva, as ações pontuais de reconstrução das cidades atingidas não resolvem o problema. Segundo ela, pode até sair mais caro, pois há risco de o evento climático acontecer várias vezes, destruindo novamente o que foi reparado.
“Já estamos agindo no emergencial através das ações dos vários ministérios, e esse plano estruturante, quando ele for finalizado, obviamente que será internalizado no Orçamento Público Federal. Espero que também seja estadual e municipal”, pontuou.
Tebet garante recursos
Durante o seminário, ao lado de Marina, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que créditos extras poderão ser abertos para enfrentar as mudanças climáticas e que a meta de zerar o déficit das contas públicas não irá afetar a agenda ambiental no país.
“No orçamento brasileiro, temos vários ministérios com recursos com marcadores e com ações na transversalidade, dentro das suas atribuições, com recursos orçamentários para a pauta ambiental”, disse.
Tebet disse ainda que as ações para enfrentar as mudanças climáticas, citando as chuvas no Sul do país e possibilidade de desertificação no Nordeste, contam com a previsão constitucional de abertura de créditos extras sem afetar a meta fiscal do governo.
“Quando lamentavelmente há algum efeito do clima, pela Constituição, podemos criar crédito extraordinário. Esse crédito extraordinário não bate naquele espaço fiscal que a gente tem de gasto, então ele fica fora, não compromete políticas públicas nem ações”, afirmou.
A ministra também citou haver expectativa de receitas extras para contribuírem na agenda de meio ambiente no país. Ela citou os títulos verdes soberanos, cujos primeiros papéis foram emitidos no começo do mês, além de recursos via fundos internacionais que devem ser aportados no país.
