Marco fiscal não deve ter influência imediata na decisão do BC sobre juros, diz ex-ministro da Fazenda
Segundo Maílson da Nóbrega, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e vencer barreiras internas do próprio PT
Em entrevista à CNN, neste sábado (1°), o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega avaliou que a apresentação do novo marco fiscal não deve exercer uma influência imediata na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic.
“Eu acho que não vai ter influência imediata na taxa Selic. O Banco Central não vai abaixar a taxa só porque o governo divulgou esse plano. Ele não passa de um plano. Tem características positivas, mas ele precisa ser aprovado pelo Congresso e tem algumas barreiras. Por exemplo, vai ter gente do próprio governo fazendo lobby no Congresso para aprovar exceções à regra. Aí, o projeto não será crível”, disse.
O ex-ministro disse ainda que o projeto trouxe alívio mas, segundo ele, a regra depende essencialmente do aumento das receitas do governo e, portanto, “há um certo estímulo em buscar a elevação da carga tributária. O ministro da Fazenda negou isso, mas acho que em algum momento ele vai voltar atrás”.
A proposta
O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na quinta-feira (30). Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
