Manutenção do teto de gastos é determinante, diz equipe econômica

Em meio à possibilidade de parte do benefício do Auxílio Brasil ficar de fora do teto de gastos, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) divulgou nota informativa reforçando a importância do teto de gastos para a consolidação fiscal das contas públicas.

“A manutenção do teto de gastos é determinante, uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz o documento.

A nota ainda coloca o processo de consolidação fiscal como uma escolha da sociedade. “Ao se estabelecer um limite estrutural para os gastos públicos, é possível garantir a sustentabilidade das contas públicas”, diz.

A pasta também reforça que o teto de gastos é um marco relevante do arcabouço fiscal do país, que forçou a alteração “brusca” na dinâmica de gastos brasileira.

“[O teto] determinou que o aumento dos gastos do governo tivesse como limite a inflação do ano anterior. Desta maneira, é possível uma escolha social para a redução da tributação de forma fiscalmente sustentável”, completa.

Na avaliação da equipe econômica, a regra fiscal ainda contribui para o fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos do país à medida que reduz a taxa de juros estrutural da economia e atua no crescimento sustentável do PIB (Produto Interno Bruto). “A redução da dívida pública é outra consequência direta deste arcabouço [fiscal trazido pelo teto]”.