Mantivemos proposta como veio do Executivo, diz relator sobre verba a policiais

Em entrevista à CNN, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento para 2022 no Congresso, aprovado nesta terça-feira (21) pelos parlamentares, afirmou que a rubrica que acrescentou uma reserva de R$ 1,7 bilhão para aumentos a forças policiais no próximo ano foi um pedido do governo e foi incluída no texto final como veio do Executivo.

A alteração foi uma dos pontos que causou polêmica nas ampliações das despesas feitas na versão aprovada do Orçamento, sendo criticada por economistas e levando a uma onda de reclamações e pedidos de aumento salarial de outras categorias de servidores, muitas sem revisão salarial há alguns anos.

“Essa proposta veio do próprio executivo, e ela não mencionou para qual carreira deve ser destinada; eu acatei dentro do espaço permitido, que é perto de R$ 2 bilhões, que são o R$ 1,7 bilhão mais encargos”, explicou o deputado em entrevista à analista de política da CNN Thais Arbex e à âncora Daniela Lima.

“Como não veio especificada a categoria, deixamos na mesma linha que veio do Poder Executivo. Cabe, agora, ao Executivo fazer essa análise. Mas deixamos claro que isso veio de um pedido do Poder Executivo, do próprio Ministério da Economia.”

A demanda por recursos adicionais no Orçamento para conceder reajuste às categorias policiais é um pleito e uma promessa do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Responsável por dar as diretrizes para os gastos e as projeções de receitas da União para o próximo ano, a lei orçamentária para 2022 foi aprovada pelo Congresso nesta terça-feira (21).

O texto final prevê também um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral – mais que o dobro do inicialmente previsto – e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, por não ter o destino das verbas detalhado como nas demais rubricas.

Emendas e “fundão”

Perguntando sobre os recursos destinados às emendas, Leal afirmou que trata-se de um dispositivo legal e que a melhor solução, em lugar de rejeitá-lo, é monitorá-lo e policiar as irregularidades.

O deputado afirmou também que serão levadas ao Congresso propostas para aprimorar o seu acompanhamento.

“Foi uma matéria levada ao STF [Supremo Tribunal Federal], e veja que não foi negada [pela Corte]. Ela se justifica pelo equilíbrio de forças entre os poderes. É a normalidade, o que não podemos é desviar. Aquele parlamentar que negociar sua emenda e obtiver recurso ilícito, esse tem que ser avaliado e julgado.”

Sobre o aumento de verbas para o fundo eleitoral, que destina recursos públicos para o financiamento das campanhas partidárias, Leal lembrou que o dispositivo foi criado de maneira democrática, após a decisão pelo fim do financiamento privado e de empresas.

O deputado também afirmou que a definição do volume de recursos para as campanhas é, por lei, atrelado aos custos da Justiça Eleitoral.

“Alguém sabe o custo da Justiça Eleitoral por ano? É R$ 10 bilhões. Se o fundo tem expresso um valor alto é porque a Justiça Eleitoral também está superestimada.”

*Texto publicado por Juliana Elias