Mais de 300 parlamentares assinam manifesto em defesa do Perse, diz Abrape
No total, 35 senadores e 270 deputados federais apoiaram o ato
Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, um manifesto em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assinado por mais de 305 deputados e senadores. É o que informa a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) nesta quarta-feira (7).
A iniciativa aconteceu durante um ato de mobilização contra a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que pode extinguir o programa. No total, 35 senadores e 270 deputados federais assinaram o documento, incluindo 26 líderes.
O fim do programa está previsto na MP editada pelo governo federal que propõe a reoneração de 17 setores da economia.
O documento afirma que a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela “omissão governamental em estudar os seus impactos”.
“Segundo o Caged, nos 12 meses anteriores à MP 1.202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo PERSE”, diz o manifesto.
Os parlamentares afirmam ainda que o Executivo desconsiderou os R$ 18 bilhões em receitas tributárias obtidas por meio da renegociação de débitos prevista na Lei do Perse.
“O Perse foi debatido e votado nas duas casas legislativas por diversas vezes e o manifesto reforça a vontade do parlamento de mantê-lo até o final. A extinção abrupta pode parar um ciclo de investimentos, como implicará em um ciclo de desinvestimentos em áreas fundamentais da economia. O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o programa não só para quitar esses compromissos, como para continuar investindo”, afirma Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape.
A relatora do Perse na Câmara, deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o encerramento do programa pode causar demissões em massa, além do aumento de preços para os consumidores.
A deputada afirma que o programa preservou milhares de empregos e criou oportunidades diretas e indiretas por meio da retomada de eventos no Brasil.
A descontinuação do programa proposta pelo governo ocorreria de maneira gradual pelos próximos dois anos. Já para abril deste ano os efeitos se aplicariam para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Em abril de 2025, haveria a retomada das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Originalmente, o Perse valeria pelo prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos.
Diante da resistência encontrada pelo governo à MP da reoneração, a CNN apurou que Haddad o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um entendimento no dia 15 de janeiro para que um projeto de lei com um novo desenho seja enviado ao Legislativo.
Segundo a Abrape, o setor de eventos gerou 29.927 vagas de empregos em 2023, alta de 61,3% em relação a 2022.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN. Com informações de Thais Herédia, Thais Arbex, Larissa Rodrigues, Luciana Amaral, Daniel Rittner e Cristiane Noberto, da CNN.
