Maílson da Nóbrega: Se não controlarmos gastos obrigatórios, teremos crise fiscal
Em entrevista à CNN, ex-ministro da Fazenda também classifica MP da desoneração como "desastrosa"
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, criticou, neste sábado, a condução da política econômica do governo federal e alertou para os riscos de uma crise fiscal e financeira no Brasil caso os gastos obrigatórios do governo não sejam controlados.
“Embora seja difícil para prever quando essa crise vai chegar, eu não tenho dúvida em afirmar que se não forem atacadas essas questões dos gastos obrigatórios, nós temos um encontro marcado com uma grande crise fiscal, que desaguará em uma crise financeira”, disse em entrevista à CNN.
De acordo com Nóbrega, entre 96% e 98% dos gastos primários federais são relacionados a despesas obrigatórias, como saúde, educação, pessoal, Previdência, fundos constitucionais e programas sociais. Esse nível é considerado muito elevado e sem paralelo no mundo.
No Brasil, segundo ele, as prioridades já foram definidas “para sempre”.
Ele ressaltou que áreas do governo já manifestaram preocupação com essa situação, como a ministra Simone Tebet em relação à vinculação do salário mínimo com a Previdência, e o próprio ministro Fernando Haddad sobre a vinculação de impostos à educação e saúde.
No entanto, Nóbrega acredita que essas são vozes isoladas e que o governo Lula não tem vontade política de atacar o problema.
O ex-ministro também criticou a decisão do governo de mudar a meta fiscal para 2025, adiando a promessa de economizar cerca de R$ 50 bilhões, ou 0,5% do PIB.
Nóbrega afirmou que a medida “pegou muito mal no mercado” e gera a impressão de que o governo está mais comprometido com os gastos do que com a geração de superávit primário, fundamental para controlar a expansão da dívida pública.
Críticas à MP da desoneração
O ex-ministro ainda criticou a medida provisória que estabeleceu a compensação da desoneração de 17 setores, classificando-a como “desastrosa”.
Segundo ele, a utilização dos créditos do PIS/Cofins como compensação atingiu em cheio o setor exportador, o mais dinâmico da economia, além de criar insegurança jurídica para as empresas.
Nóbrega afirmou que o governo deverá rever essa medida, seja desistindo da ideia, seja correndo o risco de o Senado devolver a MP, alegando até sua inconstitucionalidade.
