Lula decreta criação de “Enem dos concursos” para unificar contratação de servidores
Lula determinou que vão poder aderir ao concurso os "órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional"; prova deve ser aplicada em fevereiro do ano que vem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação do Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como “Enem dos concursos”, que servirá para unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Lula determinou que vão poder aderir ao Enem dos concursos os “órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
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A proposta do governo federal é agilizar a contratação de servidores para repor a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.
A descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais.
Primeira edição terá 6.590 vagas disponíveis
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, 20 órgãos e entidades – incluindo 12 ministérios – aderiram ao Concurso Público Nacional Unificado. Ao todo, 6.590 vagas serão oferecidas na primeira edição.
12 ministérios e mais: as instituições que aderiram ao “Enem dos concursos”
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 520 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296 vagas
- Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
- Ministério da Educação (MEC): 70 vagas
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas
Total: 6.590 vagas
“A nossa ideia é que se torne a principal forma de se fazer concursos públicos no âmbito federal e que a realização seja anual ou bianualmente. Vamos acumular experiência a partir dessa primeira versão”, disse a ministra.
Confira o cronograma e como vai funcionar o “Enem dos concursos”
- Publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro;
- Aplicação da prova está prevista para 25 de fevereiro de 2024 em 179 cidades do país;
- Resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024;
- Cursos de formação devem acontecer entre junho e julho de 2024;
- Posse dos servidores prevista para agosto de 2024.
No momento da inscrição – ainda sem data – os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois da escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
O Ministério da Gestão prevê que o “Enem dos concursos” deve ser aplicado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2024.
A prova será dividida em dois momentos. Uma primeira leva de provas objetivas que abordem temas comuns a todos os candidatos.
Em seguida, provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos da área de atuação da vaga. A lista inicial do Ministério foi dividida em oito blocos temáticos para organizar as provas específicas. Veja os detalhes neste link.
Os resultados devem ser divulgados no final de abril do próximo ano, e a previsão é de que os servidores federais tomarão posse em agosto.
“Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e etc”, informou a pasta.
“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o da população, melhor para o governo. Quanto mais a burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas”, disse, no início do mês, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
