Lira e Haddad se reúnem com líderes para tentar chegar a acordo sobre subvenção do ICMS
Pauta tem enfrentado resistência entre os parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários se reúnem nesta quarta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A pauta tem enfrentado resistência entre os parlamentares. Por isso, Haddad se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas dos deputados pessoalmente.
A menos de dois meses para o fim do ano, o Palácio do Planalto tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econômicas no Congresso Nacional.
O projeto que muda a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos estados faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Com a aprovação da medida, a equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.
Tramitação
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional como medida provisória, mas foi reenviado pelo governo como projeto com urgência constitucional.
O mecanismo de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento. Na prática, o regime dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias.
O texto da subvenção do ICMS passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 9 de dezembro. Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que a proposta em urgência constitucional seja analisada pelo plenário.
A forma como a proposta vai tramitar, porém, ainda não está certa. Nesta semana, Lira deve decidir se o assunto vai tramitar como MP ou projeto de lei.
Caso tramite como medida provisória, o assunto será discutido em uma comissão especial mista do Congresso. Já como projeto de lei em regime de urgência, a proposta é debatida diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
Antes dessa discussão, Lira ainda precisa definir o relator da matéria e definir um calendário para que a votação ocorra no plenário.
Ainda não há data para que a Câmara comece a analisar a proposta. Nos bastidores, líderes partidários já admitem que o texto só deve ser votado na semana do dia 20 de novembro.
O que diz a proposta
A MP da subvenção pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
No entanto, dentro do Congresso, o entendimento é que a proposta vai aumentar impostos e que aprovar a medida pode fazer com que os parlamentares sofram críticas de empresários e da população.
Integrantes da bancada do agronegócio, uma das maiores da Câmara, tem criticado a maneira como o texto veio do Planalto.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
