Justiça suspende concessão do Trem Intercidades, que liga São Paulo a Campinas
Decisão foi feita a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (24) a assinatura do contrato do Trem Intercidades (TIC). Previsto para 2031, o projeto deve ligar São Paulo a Campinas em pouco mais de uma hora.
A decisão foi feita a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). Na decisão, a juíza determinou que a assinatura do contrato deve ser paralisada até que “as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”
A entidade apresentou um questionamento ao edital de concessão no dia do leilão, 29 de fevereiro. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo Comporte e pela chinesa CRRC, foi o único participante e vencedor do edital.
Segundo o presidente do sindicato, Eluiz Alves de Matos, a suspensão desta semana veio após o governo estadual convocar o consórcio para a assinatura do contrato.
Caso o documento fosse assinado, o acordo passaria a ter validade e o objeto de questionamento do sindicato seria perdido, assim perdendo sentido o processo.
O presidente reforçou à CNN que o sindicato não é contrário à construção do TIC, mas sim a irregularidades observadas no edital. A ação lista 12 ilegalidades do edital, como a ausência de indicação dos impactos para os trabalhadores das linhas de trem metropolitanos, o que, segundo o sindicato, pode levar à demissão em massa.
Também aponta problemas para a livre concorrência, como a falta de detalhamento dos custos unitários de cada obra ou serviço contratado.
“O edital não dedica uma linha sequer sobre o futuro dos trabalhadores diante deste novo projeto. É flagrante ilegalidade que precisa ser explicada pelo Governo do Estado de São Paulo”, diz o presidente do Sindicato em nota.
O sindicato diz ainda que “o modelo utilizado pelo Governo do Estado nas suas primeiras concessões, das Linhas 8 e 9 para a ViaMobilidade, não funcionou, acarretando problemas e prejuízos diários à população”.
Em nota, o governo do Estado afirma que vai recorrer da decisão. “Além disso, a Secretaria de Parcerias em Investimentos reforça que responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos os ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”, conclui a nota do governo.
