Justiça alemã pede prazo para analisar caso da Tüv Süd em Brumadinho (MG)
Companhia com sede em Munique é acusada pelo município mineiro e por familiares das vítimas do rompimento da barragem de ter responsabilidade na tragédia, já que emitiu laudo favorável à operação da Vale
As três juízas da corte de Munique, na Alemanha, pediram prazo de cinco meses para analisar mais documentos sobre a ação indenizatória pedida pelo município de Brumadinho (MG) e de familiares das vítimas do rompimento da barragem da Vale em 2019 contra a empresa alemã Tüv Süd.
A companhia é acusada de crime por ter garantido a estabilidade da barragem da mina Córrego do Feijão. A próxima audiência vai acontecer no dia 1° de fevereiro de 2022.
De acordo do Pedro Martins, advogado da PGMBM, escritório que representa Brumadinho e familiares na ação, o pedido da corte é legítimo e pode sinalizar um ponto positivo para os autores da ação. “As três juízas se mostraram bem preparadas, conhecedoras dos fatos e fizeram perguntas consistentes sobre o caso. Agora elas vão se debruçar sobre outros documentos e sobre o que foi dito na audiência de hoje pelas partes. Estou confiante que no início do ano elas tomarão uma decisão, parcial ou definitiva “, disse.
O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), que esteve em Munique para acompanhar o caso, declarou estar “confiante”. “Queríamos ter saído daqui com uma decisão, com justiça feita. Mas o que vimos hoje nos deixou ainda mais confiantes. Espero que as juízas possam analisar com cautela tudo o que foi dito aqui e que reconheçam Brumadinho e todas as famílias como os verdadeiros atingidos pelo crime, que matou 272 pessoas”.
Entenda o caso
A alemã TÜV Süd foi acusada de fugir de suas responsabilidades sobre seu suposto papel no colapso mortal da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em 2019, quando requerentes brasileiros abriram o primeiro processo civil na Alemanha sobre o desastre.
O município de Brumadinho e a família de uma das vítimas alegam que a empresa foi responsável pela certificação da barragem de Brumadinho, quatro meses antes de seu rompimento que ocorreu janeiro de 2019, desencadeando uma maré de rejeitos de mineração que matou 272 pessoas no desastre de mineração mais mortal do país.
“A TÜV Süd está se esquivando de sua grave responsabilidade e não vai nos ajudar a reconstruir nosso pequeno município”, disse Avimar Barcelos, o prefeito de Brumadinho, ao tribunal. “Eles deveriam vir (ao Brasil) e ver o que eles fizeram.”
Os advogados da TÜV Süd, sediada em Munique, lamentaram a catástrofe, mas disseram ao tribunal que a empresa não era a responsável, observando que a Vale, uma das maiores produtoras globais de minério de ferro, concordou em pagar indenização de 6 bilhões de euros.
“É o operador da barragem o responsável por sua estabilidade”, disse Philipp Hanfland, um dos advogados da TÜV Süd.
A Vale não respondeu aos pedidos para comentários.
Mas Jens Spangenberg, representando os reclamantes junto com o escritório de advocacia PGMBM, disse que o acesso à justiça no Brasil é lento. Até o momento, o Estado de Minas Gerais entregou ao distrito 160 mil euros – e 70% da lama ainda não foi removida, disse ele.
Os sete demandantes, incluindo os pais, três irmãos e marido da engenheira da Vale Izabela Barroso Câmara Pinto, exigem cerca de meio milhão de euros de indenização da empresa.
Os advogados dos reclamantes afirmam que, se o caso for bem-sucedido, cerca de 1.200 outras pessoas, que perderam parentes ou foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem, podem iniciar ações judiciais que podem gerar danos de bilhões de euros.
*Com Reuters
