IRPF 2024: Como consultar a regularidade do CPF no site da Receita Federal

O período para declaração do Imposto de Renda de 2024 começa em março e dados como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), tanto o pessoal quanto dos dependentes, é um dos documentos que devem ser apresentados para concluir o processo na Receita Federal.

Além disso, através da consulta de pendências pelo CPF é possível recuperar declarações do IR que não estejam regularizadas.

Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a proposta que coloca o número CPF como único número do registro geral em todo o país. A lei continua em processo de adaptação pelos órgãos e entidades.

Para não ter dor de cabeça e simplificar o processo, os cidadãos podem consultar a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal através do site oficial, assim como emitir o comprovante, consultar informações e confirmar a autenticidade.

Como consultar o CPF na Receita Federal

Para consultar a regularidade do CPF no site da Receita Federal a pessoa deve:

• Acessar o sistema e informar seus dados pessoais;
• Após isso, será exibido uma página que descrimina se a situação está “regular” ou “pendente de regularização”, além do dígito verificador e o código de controle do comprovante, necessários para a próxima fase;
• Em seguida, é necessário confirmar a autenticidade do comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral no CPF, através do site, informando os dados obtidos na fase anterior;
• Se tudo estiver conforme os requisitos, irá aparecer a seguinte mensagem: “A Secretaria da Receita Federal do Brasil confirma a autenticidade do comprovante”.

É possível fazer a impressão do comprovante no site destinado a essa finalidade, indicando os dados pessoais, nome da mãe e título de eleitor. O comprovante não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF.

Caso seu CPF estiver na situação “pendente de regularização”, é possível ver a situação fiscal através do portal e-CAC com acesso através da conta gov.br ou por código de acesso.

Pessoas físicas podem obter o código de acesso para consultar as pendências:

• Acessando o site disponibilizado pela receita Federal;
• Informe o seu CPF;
• Informe sua data de nascimento;
• Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
• Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda apresentadas nos dois últimos anos;
• Crie uma senha;
• Clique em Gerar código.

Para as empresas do Simples e MEI, é possível obter o código de acesso da mesma maneira, mas além de informar o CPF o portal irá solicitar o CNPJ da empresa.

*Sob supervisão de Gabriel Bosa