Indústria química diz que MP da compensação impacta competitividade e eleva insegurança jurídica
Abiquim alega que medida não deixa clara forma de utilização dos créditos apurados e permite outras interpretações da norma
A indústria química se manifestou com “muita preocupação” sobre a proposta do governo em limitar créditos de Pis/Cofins para compensar os gastos com a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária de municípios.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) diz que a redação da Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional na terça-feira (4), apresenta insegurança jurídica, uma vez que não deixa clara a forma de utilização dos créditos apurados, e permite outras interpretações da norma.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, defende que a medida vem em um momento de grande fragilidade da indústria química brasileira. Segundo ele, a produção nacional sofre com o maior nível de ociosidade da sua capacidade instalada (36%), especialmente devido às importações de produtos do setor.
“Essa decisão vai totalmente na contramão de iniciativas que o atual governo vem tomando acertadamente no sentido de promover a neoindustrialização no país. Entre elas, a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), regulamentado há 7 meses em Portaria assinada conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)”, disse.
A Abiquim ainda pontua que em 2023, os principais índices de desempenho do segmento de produtos químicos de uso industrial apresentaram forte recuo na comparação com o ano anterior, em especial o de produção e o de exportação, com recuos de 10,1% e de 10,9%, respectivamente.
“Ainda que as importações tenham crescido 7,8%, a demanda brasileira, medida pelo consumo aparente nacional (CAN) – produção mais importação menos exportação -, caiu 1,5% em 2023, em relação ao ano anterior. Esse cenário desafiador – que vem se repetindo em 2024 – refletiu diretamente na arrecadação do Estado. Somente em 2023, o governo deixou de arrecadar R$ 8 bilhões”, diz a associação.
