Impacto fiscal de medidas de apoio ao RS está em R$ 13,4 bilhões e ainda deve aumentar

A primeira leva de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal nas últimas semanas para apoiar o Rio Grande do Sul representa um gasto primário de pelo menos R$ 13,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, número que deverá subir após a efetivação de iniciativas que ainda não foram detalhadas e a edição de novas ações de socorro.

Depois do desastre provocado pelas fortes chuvas que atingiram o estado, o governo federal e o Congresso reconheceram estado de calamidade na região, abrindo caminho para a liberação de verbas para ações de resgate, auxílio social e reconstrução sem afetar a meta de resultado primário para o ano ou o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o desembolso formalizado até o momento diz respeito à medida provisória que abriu R$ 12,2 bilhões em crédito extraordinário para uma série de ações.

Dentro desse valor previsto na MP, estão, por exemplo, cerca de R$ 7 bilhões que serão usados para dar garantia em financiamentos e reduzir juros.

Outros R$ 500 milhões serão destinados ao pagamento de parcelas adicionais de seguro desemprego a pessoas atingidas pela catástrofe.

O montante também inclui ações de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e outras ações emergenciais.

Também é parte da medida R$ 516 milhões para importação de arroz com o objetivo de evitar alta nos preços, já que o Rio Grande do Sul é o principal produtor do grão no país.

Iniciativa adicional anunciada pelo governo é o pagamento de R$ 5.100, em parcela única, para 240 mil famílias afetadas pela tragédia, a um custo estimado de R$ 1,2 bilhão. Com isso o impacto primário das medidas já anunciadas chegará a R$ 13,4 bilhões.

De acordo com a Fazenda, no entanto, ainda não houve abertura de crédito para essa ação específica do pagamento às famílias.

Em outra medida já anunciada, mas sem apresentação da estimativa de impacto fiscal, o governo federal informou que comprará imóveis para famílias de baixa renda que perderam suas residências por causa das enchentes.

Nesse caso, a iniciativa ainda está em fase de elaboração e, segundo a Fazenda, há “necessidade de maior detalhamento da ação e se vai ter impacto primário adicional”.

Em outras frentes, o governo vem adotando iniciativas de apoio aos atingidos pela chuva que não geram impacto primário, como a antecipação de benefícios sociais e da restituição do Imposto de Renda.

Segundo a Fazenda, a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União – que vai adiar o pagamento de R$ 11 bilhões em parcelas e perdoar R$ 12 bilhões em juros – não gera impacto primário.

Nesta sexta-feira (17), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estimou em R$ 14 bilhões a perda de arrecadação do estado devido às enchentes, prevendo ainda um custo de reconstrução acima dos R$ 19 bilhões apontados inicialmente.

Leite ainda pediu ajuda do governo federal para recompor as perdas.