Haddad vai apoiar Senado em medidas para compensar desoneração, mas vai apresentar novas propostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que vai apoiar o Senado com relação às medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, bem como a redução da alíquota previdenciária de municípios.

Segundo o ministro, todas as propostas vão ser processadas pela equipe dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para encaminhar uma análise de impacto de cada uma delas.

A ponte vai ser feita pelo senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mas, segundo ele, sem prejuízo de abrir diálogo com os demais senadores.

“Vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas semana que vem, mas vamos depender mesmo até para evitar atrasos, pois fica mais fácil tramitar, calcular e resolver”, disse na porta da Fazenda.

Após forte reação de empresários e parlamentares à MP, que limita as compensações de PIS/Cofins, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, comunicou na terça-feira (11) a devolução de parte do texto.

A MP foi proposta para compensar perdas que os cofres públicos terão neste ano com a desoneração da folha de empresas e municípios. A arrecadação prevista era de cerca de R$ 29 bilhões e cobriria o rombo das desonerações calculadas em R$ 26 bilhões.

A partir disso, os senadores ficaram de propor novas medidas para atender ao prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em achar a fonte de recursos para compensar os gastos.

Mais cedo, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), falou após reunião de líderes no senado sobre seis propostas que, segundo ele, “não virão como aumento de carga tributária, mas com novas receitas”:

O Programa de regularização tributária, que está em urgência na Câmara e foi votado no Senado, abriria margem de R$ 50 bilhões; Refis das multas agências reguladoras; MP 1102 da compensação de créditos; o trecho mantido da 1227; receitas com as compras de até US$ 50, e o programa litígio zero.

Haddad afirmou que ainda não recebeu nenhuma das medidas, mas que a equipe técnica está pronta para analisar assim que elas chegarem.

“O senador Jaques me ligou, para combinarmos um protocolo, eu falei que vamos ser muito diligentes, pois temos uma equipe montada para isso. Assim que nós recebermos [as propostas] a gente processa rapidamente e devolve, inclusive com sugestões, de aperfeiçoamento ou alternativas ao que os senadores vão propor. Ouvi hoje o senador Efraim muito disposto a ajudar, já considerando R$ 17 bilhões de compensação. Me parece que estamos num bom caminho de equacionar isso”, afirmou.

Revisão de Pis/Cofins via PL

Mesmo assim, o ministro disse que não desistiu da medida que limita utilização de pis/cofins. Segundo ele, a proposta é essencial para fechar brechas que estão sendo mal utilizadas e que inclusive corrompe o sistema da concorrência. De acordo com Haddad, o texto ainda irá ao Congresso em forma de projeto de lei.

“O presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco achou melhor dar uma ‘parada’ para rediscutir melhor na forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo problema nessa questão. […] Sim [será em PL], mas pode até ser incluído no relatório do próprio Jaques, se houver tempo. Não haveria problema de incluir. Mas quero esclarecer, fazer com os demais líderes, pois todos estão sensibilizados, estão dispostos a ajudar”, destacou.

O ministro também frisou que houve uma desorganização da forma como os abatimentos dos créditos eram feitos e agora o contribuinte vai ter que informar qual benefício está utilizando para abater tributo.

Haddad disse que esse processo será feito com inteligência artificial, sem necessidade de contratar mais funcionários, e será mais simples localizar quem está fazendo mau uso do benefício tributário.

“Separar o contribuinte de boa fé que às vezes só está mal orientado e pegar o que está fazendo planejamento indevido”, pontuou.