Haddad vai a Lula para decidir data do envio de regulamentação da reforma tributária
Ministro diz que texto está pronto e já foi validado pela Casa Civil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quarta-feira (24) para definir como e quando vai entregar o projeto de lei complementar da reforma tributária ao Congresso Nacional.
Havia uma expectativa de que o primeiro texto da regulamentação da emenda constitucional fosse entregue nesta quarta, mas Haddad disse que Lula ainda vai decidir como será a entrega. O presidente pode chamar o parlamento, entregar o texto pelo sistema, ou pedir para que o ministro leve a proposta pessoalmente ao Congresso.
Haddad reforçou que o texto está pronto e que iria despachar a proposta que já foi validada pela Casa Civil e pela equipe técnica jurídica.
“Estou indo despachar com o presidente o texto, já validado com a Casa Civil. Vou falar com o presidente sobre como ele autoriza que seja divulgado. Haverá uma entrega antes da divulgação em respeito ao parlamento. Os presidentes da Câmara e Senado vão ser informados e o presidente decidirá como fazer”, disse na porta do ministério.
De acordo com o ministro, o projeto, que está nas mãos do presidente, tem 280 páginas e é “um livro” que revoga toda a legislação em vigor em proveito do imposto de valor agregado. Ainda segundo ele, o “Congresso vai ter trabalho para ler esse projeto”.
Quanto aos outros dois projetos, mais um de lei complementar e outro de lei ordinária, Haddad disse que serão enviados “logo”. Um deles após o feriado de 1º de maio, que segundo o ministro diz respeito ao processo administrativo.
O terceiro projeto “são detalhes”, mas que só vai ser apresentado depois da aprovação das duas outras propostas, pois “algumas coisas dependem da lei complementar.”
Proposta
Nesta terça-feira (23), o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a primeira proposta que será enviada ao Congresso Nacional vai tratar dos dois impostos unificados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.
Appy não quis antecipar pontos da proposta, já que ela ainda foi apresentada, mas disse que, além do IVA, outras questões específicas de tributos federais, como o regime automotivo e período de transição serão abordados.
O secretário ainda acrescentou que um outro projeto vai tratar de estados e municípios, e será enviado o mais breve possível. Neles são tratados a forma de organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Além de outras questões mais específicas relativas à transição do ICMS pro IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária também será enviado. Nele será detalhada a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional.
