Haddad sinaliza que desoneração da folha pode ser discutida em segunda etapa da tributária
Ministro discutiu reforma tributária com prefeitos, em evento em Brasília
Após um evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a desoneração permanente da folha de pagamentos será discutida com a segunda parte da reforma tributária, focada na renda.
“A desoneração vai para a segunda etapa da reforma. Vai ser discutido imposto de renda, lucros e dividendos, entre outros temas. A folha também vai entrar nesse segundo momento. Como é só uma questão de lei ordinária, então nós podemos discutir com mais calma. A ideia é criar mecanismos para a formalização do trabalho. Vocês estão acompanhando, tem muitas falhas no mercado de trabalho em virtude dos tributos. Queremos facilitar a contratação, sem prejudicar o trabalhador”, disse Haddad à imprensa.
O ministro foi convidado para a 84ª reunião geral da FNP, que acontece em Brasília. Fernando Haddad participou da “Mesa Fazendária: Reforma Tributária – proposta Simplifica Já”, junto com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
Durante a discussão, alguns prefeitos demonstraram preocupação com a possível perda de receita para os municípios, que pode ser gerada por conta da reforma proposta pelo governo federal. A proposta de reforma da Fazenda centraliza as cobranças do tributo no destino final do consumo, e não na origem, o que pode gerar perda de arrecadação para os municípios.
O ministro minimizou a questão e disse que uma possível perda de receita, que pode ocorrer só daqui a 40 anos, não pode travar a reforma. “O ISS [Imposto Sobre Serviços] representa 1% do PIB. Desse 1%, 70% ou 80% desse recurso vai ficar exatamente onde ele está, ou seja, estamos falando de um real, a cada cem reais arrecadados, que podem mudar de mão em quarenta anos. Isso não pode inviabilizar a reforma.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou, após se reunir com Haddad depois da fala do ministro na reunião da FNP, que os municípios precisam ser ouvidos sobre qualquer mudança que envolva os impostos que contribuem para os caixas das prefeituras, como o ICMS e o ISS.
“O ICMS já é um imposto que serve aos municípios, só que os municípios não têm qualquer poder de fala no ICMS. A gente recebe lá uma quarta parte dos estados, 25%. Então quando o estado tomam uma decisão sobre ICMS que impacta na vida dos municípios ou quando o Congresso Nacional vota alguma medida sobre ICMS que impacta na vida dos municípios, os municípios não são ouvidos. Se isso acontecer também com o ISS, melhor fechar a lojinha e entregar a chave pro governo central, a gente faz um estado unitário no país”, disse Paes, na saída do encontro no Ministério da Fazenda.
“O que ele se comprometeu com a FNP é abrir essa base de dados e os números e as contas que eles fazem. A sensação que eu tenho hoje é que a gente perde economia e recursos. Você não pode imaginar que as prefeituras – que é quem no final do dia presta serviço, que entrega, quem tá lá na ponta – sejam prejudicadas nessa reforma”, completou o prefeito.
