Haddad diz que não foi consultado por Pacheco sobre manutenção de desoneração das prefeituras
Com a medida tomada por Pacheco, a desoneração da folha para municípios volta a vigorar e eles continuarão pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%
Na manhã desta terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não foi consultado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) antes da decisão de deixar caducar o trecho da Medida Provisória (MP) sobre a reoneração da folha de pagamento dos municípios.
Segundo Haddad, o presidente do Senado havia conversado apenas com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e só depois foi informado pelo colega da decisão do parlamentar.
Haddad ainda disse que vai conversar melhor com Padilha para entender o que houve, já que as negociações em torno do tema estavam feitas, e os projetos de lei que foram acordados todos foram enviados para o Congresso – desoneração da folha de pagamentos, Perse e folha previdenciária dos municípios – logo após batido o martelo.
“Eu vou conversar com o ministro Padilha para entender melhor, mas já está tramitando na Câmara um projeto para sanar em parte esse problema. Repito, nós precisamos de um pacto nacional dos três poderes, uma harmonia entre os três poderes para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo”, disse Haddad na porta da Fazenda.
“Nós temos que compatibilizar. É um esforço grande que está sendo feito para botar ordem depois de tanta desorganização, mas depende muito do Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos que estão sendo feitos, e nós estamos com um bom, e o mesmo trabalho tem que ser feito junto à Câmara e ao Senado”, frisou.
Com a medida tomada por Pacheco, a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes volta a vigorar e eles continuarão pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%.
Haddad também voltou a dizer que a desoneração tributária dos municípios não tem previsão no orçamento de 2024 e significaria mais de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.
“Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, a desoneração da Folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema. Eu sempre digo, você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que são de fonte de financiamento. Então nós podemos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”, pontuou.
A MP 1202 de 2023, editada em 29 de dezembro do ano passado, entre outros pontos, pretendia acabar com benefícios fiscais concedidos a municípios de cerca de 156 mil habitantes. No entanto, a medida foi mal recebida pelos parlamentares, ainda mais em ano eleitoral, devido às cobranças de prefeitos e das bases de votação.
Toda MP tem efeito imediato assim que publicada no Diário Oficial da União, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Parte dos efeitos da MP 1202 perderam efeitos em 1º de abril por conta de uma quarentena do Direito Tributário.
Para que os efeitos não entrassem em vigor nesta segunda, Pacheco tomou a decisão de prorrogar a MP 1202/2023 por mais 60 dias, mas sem os trechos relativos à reoneração dos municípios. Dessa forma, ele manteve a desoneração para prefeituras pelo país.
A MP não chegou a ser analisada ainda pelo Congresso. A comissão mista que vai analisá-la – primeiro passo da tramitação – deve ser instalada na terça-feira da semana que vem (9).
