Há ambiente político para reforma tributária mais ampla, diz Bernard Appy

No dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, Bernard Appy, economista e autor da PEC 45 — a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados –, falou com a CNN sobre as perspectivas para a reforma e disse que mesmo o governo tendo enviado proposta que considerou tímida, espera que haja uma reforma mais ampla.

“Estudo do economista Bráulio Borges indica que, caso a PEC 45 seja aprovada, o Brasil terá aumento de 20% do PIB em 15 anos. Já o crescimento com a proposta do governo seria de 2% a 4% no mesmo período. Apesar disso, Paulo Guedes disse em coletiva hoje que não enviou reforma mais ampla para evitar restrições de estados e municípios, mas que apoia uma proposta mais abrangente”, pontuou Appy.

O economista relembra que as PECs 45 e 110 – as reformas tributárias propostas pela Câmara e Senado, respectivamente – propõem a fusão de cinco tributos existentes, enquanto a proposta do governo prevê juntar apenas Pis e Cofins. Apesar das diferenças, ele admite que a proposta da contribuição sobre bens e serviços (CBS) é similar ao imposto sobre valor agregado (IVA).

Leia também:

Reforma tributária do governo prevê alíquota de 12% e isenção da cesta básica

Líder do governo no Senado diz que Planalto busca reforma tributária ‘possível’

IVA federal é bom começo para reforma tributária, diz ex-secretário da Receita

“Essa CBS tem característica do IVA: não ser cumulativa, ter base ampla de bens e serviços e alíquota uniforme, que o governo calculou em 12%. Além disso, tem o mecanismo em que tudo que as empresas adquirem gera crédito e tudo que vendem gera débito.”

Ele diz que vivemos momento inédito de ampla aprovação de uma reforma tributária, e que o governo deveria aproveitar isso para realizar proposta mais ampla. “Há ambiente político para uma reforma mais ampla. Avalio que os benefícios de uma reforma ampla que inclua tributos municipais e estaduais são maiores do que uma reforma pontual, como propõe o governo.”

Outros tributos

A discussão principal no momento é sobre a mudança de tributação de bens e serviços, mas o governo já declarou que pretende realizar discussão sobre a desoneração da folha de pagamento e chegou a propor um imposto nos moldes da CPMF para compensar a arrecadação. Appy lembra que a CPMF quando aplicada no Brasil chegou a dar resultados, mas disse que isso ocorreu por conta das altas taxas de juros na época.

“A CPMF foi um imposto que não funcionou tão mal no Brasil porque existiu em uma época de juros elevados. Neste momento, ela causaria incentivo à desintermediação, aumentando as distorções do sistema. Ela funcionaria como um imposto antiliquidez. Uma operação de margem pequena se torna inviável com ela.”

Apesar de não concordar com a proposta do governo, Appy acredita que é possível tratar da desoneração da folha de pagamento caso as discussões estiverem “maduras”. Ele reitera que especialmente no momento de crise que o Brasil passa, a discussão sobre nova tributação de bens e serviços é fundamental.

“Para sair da crise, a reforma de bens e serviços é essencial. Ela pode significar a solvência ou a insolvência do serviço público, e isso é a diferença entre realizar ou não as políticas públicas.”

(Edição: Bernardo Barbosa)