Guedes vê risco de ‘bandeiraço’ e defende reajuste menor para taxa extra da luz

A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação foi o que fez o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrar no debate da definição da bandeira vermelha 2, que terá de ser reajustada novamente em razão do agravamento da crise hídrica.

A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) foi classificada de “bandeiraço” pela área econômica e levou até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a entrar nas discussões.

Ainda não há previsão para quando a agência reguladora irá definir o novo valor da bandeira vermelha 2. O órgão pode convocar reunião extraordinária para analisar o tema até terça-feira (31), para que o reajuste já passe a valer em setembro. Também é possível que a diretoria colegiada se reúna ao longo da próxima semana e defina a correção com efeitos retroativos a 1º de setembro.

O tema passou a ser tratado como prioridade número um pela equipe econômica, diante do efeito sobre a inflação, que já acumula alta de 8,99% em 12 meses até julho, passando de dois dígitos em algumas capitais. A disparada de preços ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e levou o Banco Central a apertar o passo na elevação dos juros básicos da economia.

O Ministério da Economia defendeu uma bandeira mais baixa, entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, a vigorar entre setembro e maio. O argumento é a manutenção de um patamar mais elevado para dar tempo de recompor os reservatórios.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que Bolsonaro apoia a ideia de um reajuste menor, porém mais duradouro, no valor da bandeira, embora o martelo ainda não tenha sido batido.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que seria necessário um valor mais alto, por volta de R$ 25 a cada 100 kWh, até dezembro deste ano, com possibilidade de retorno aos atuais R$ 9,49 em janeiro.

Essa última possibilidade, no entanto, era vista como menos provável devido ao impacto de curto prazo que teria nas contas de luz e na inflação. Por outro lado, era a preferida das distribuidoras, que estão estranguladas por despesas muito elevadas e com dificuldades para carregar os gastos por muito tempo.

Há ainda uma terceira alternativa em estudo, com um valor mais alto entre setembro e dezembro e um mais baixo entre janeiro e maio.

O impasse sobre o valor da bandeira esbarra em questões políticas e econômicas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes defendia que o reajuste na bandeira tivesse sido adotado mais cedo, mas o MME e a Aneel acabaram adiando a decisão.

Diante da demora, o ministro da Economia passou a argumentar que a decisão deveria sair apenas depois do anúncio do Auxílio Brasil, novo programa social do governo, que vai substituir o Bolsa Família.

Para o ministro, era necessário haver uma agenda positiva para rebater o impacto de mais um aumento na conta de luz em um momento de alta no preço da gasolina e do gás de cozinha.

Mesmo com a perspectiva de piora da crise hídrica entre setembro e novembro, o governo tenta evitar a todo custo um racionamento e impor meta de economia de energia para a população.

A aposta é um programa voluntário de bonificação para os consumidores que pouparem energia a partir de setembro. Até agora, não há definições sobre como o programa vai funcionar, e novas reuniões devem ser realizadas ao longo dos próximos dias para tentar encontrar um modelo equilibrado.

O problema, nesse caso, é o financiamento do bônus. O governo não quer destinar recursos do Orçamento para premiar os consumidores conscientes. Até agora, a ideia de abrir um crédito extraordinário (possibilidade para gastos emergenciais e imprevisíveis) desagrada a equipe econômica e não tem tido respaldo.

Outra possibilidade, adotada no racionamento de 2001, era premiar quem poupa energia com os recursos das multas impostas a quem gasta demais. O governo, porém, descartou essa hipótese para afastar qualquer medida que pudesse remeter ao apagão de 20 anos atrás.

O agravamento da crise hídrica foi também tema de uma reunião entre Guedes, Roberto Campos Neto, Bento Albuquerque e o Bolsonaro na última segunda-feira, 23. Ficou definido que tudo que puder ser feito para evitar o racionamento deverá ser feito, ainda que os custos sejam elevados. Em seu estilo, Guedes tem deixado claro esse posicionamento em eventos públicos.

A preocupação é evitar impactos políticos que possam prejudicar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O racionamento de 2001 e seus efeitos na economia são apontados como uma das causas da perda da popularidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso e da derrota de seu candidato, José Serra, nas eleições de 2002.

A definição da bandeira sempre foi uma atribuição única e exclusiva da Aneel. Mas a agência decidiu envolver outras áreas do governo para não ter que arcar com o peso de uma decisão tão impopular sozinha. Isso porque boa parte dos motivos que levaram a um aumento ainda maior da bandeira estão relacionados a decisões recentes da pasta chefiada pelo ministro Bento Albuquerque.

Desde que a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg) foi criada, o governo adotou diversas ações para tentar evitar apagões ou ainda a necessidade de um racionamento de energia.

A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos. Novas ações com custos ainda mais elevados devem ser adotadas ao longo das próximas semanas.

As despesas com térmicas mais caras são pagas pelas distribuidoras praticamente à vista, e o repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: ou pelas bandeiras, ou no reajuste anual, com incidência de juros. Cálculos da agência indicaram que os recursos não seriam suficientes para cobrir os custos das térmicas.

A Aneel projetou um déficit de R$ 8 bilhões na conta Bandeiras no final do ano. Somente as medidas adotadas pelo governo devem aumentar o rombo em mais de R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões. As empresas reclamam que estão com o caixa no limite e que não há como carregar valores tão elevados por tanto tempo.