Guedes manifesta a Fux preocupação com processos tributários
Encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (11), também teve a presença do advogado-geral da União, José Levy
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi pessoalmente ao encontro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestar preocupação com os impactos de alguns processos da área tributária que tramitam na Corte. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (11), também teve a presença do advogado-geral da União, José Levy.
Segundo relato de fontes que participaram da conversa, um dos julgamentos que preocupam o governo é sobre o recurso que discute a exclusão do ICMS da base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
O relator, ministro Marco Aurélio, votou no ano passado e entendeu que a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é incompatível com a Constituição, o que vai no sentido contrário do que pretende o governo. O processo foi incluído na lista de julgamento virtual desta sexta-feira (12).
Segundo relato das fontes, o presidente do STF ouviu os pontos apresentados pelos ministros e ressaltou que, no âmbito de suas competências, analisaria os casos para evitar decisões que onerem tanto o governo federal quanto o empresariado no momento em que a economia ainda sofre as consequências da Covid-19.
A pauta de julgamentos do STF é definida pelo presidente da Corte.
