Governo vai autorizar empregadores a suspenderem recolhimento do FGTS no RS
Benefício poderá ser suspenso por até quatro meses; recolhimentos futuros poderão ser parcelados em até seis vezes
O Ministério do Trabalho prepara um pacote de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul que será anunciado após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece calamidade pública no estado.
Entre as medidas está a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A tendência é de que seja publicada uma portaria nos próximos dias para regulamentar a Lei 13.437/2022, que autoriza o governo a adotar medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade.
De acordo com a norma, haverá autorização para suspensão do recolhimento do FGTS por até quatro meses. Os recolhimentos a serem realizados no futuro podem ser parcelados em até seis vezes.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (7) que a ideia é ainda ampliar em duas parcelas o seguro-desemprego para quem recebe o benefício, antecipar para o primeiro semestre o pagamento de abonos salariais e retirar restrições ao Saque Calamidade.
Confira outras medidas previstas pela lei a ser regulamentada:
- Adoção de teletrabalho;
- Antecipação de férias individuais;
- Concessão de férias coletivas;
- Aproveitamento e a antecipação de feriados.
Segundo o ministro, essas medidas vão totalizar R$ 2,9 bilhões em recursos destinados pela pasta — sendo que parte será recuperada no futuro com o recolhimento do FGTS a ser suspenso. Parte das demandas foram apresentadas ao titular por trabalhadores e setores da economia na segunda-feira (6).
O PDL que reconhece o estado de calamidade — necessário para que as medidas entrem em vigor — foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça. A aprovação pela Câmara dos Deputados aconteceu ontem.
