Governo tenta evitar fortalecimento da autonomia da Petrobras, dizem analistas
Assembleia Geral de acionistas da estatal, na tarde desta quarta-feira (13), prevê análise de medida para fortalecer autonomia e blindagem contra interferências políticas, mas governo retirou proposta da pauta
O governo decidiu retirar da pauta da Assembleia Geral dos acionistas da Petrobras as propostas de mudanças do estatuto para fortalecer a autonomia e a blindagem contra interferências políticas. A informação foi obtida pela CNN Brasil e confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), órgão supervisor da estatal no governo federal.
As alterações foram apresentadas no edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 8 de março e são consideradas pelo mercado, executivos e integrantes do governo, como o ponto principal do encontro desta quarta-feira (13). Na nota enviada à CNN Brasil, o MME diz que “os temas que seriam abordados em Assembleia Geral Extraordi
nária, na sequência da Assembleia Geral Ordinária (AGO), serão abordados em uma próxima oportunidade, pois as matérias deixaram de ser submetidas à apreciação do Ministério supervisor, conforme prevê a Portaria do Ministério da Economia”.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil afirmam que todos os requisitos foram cumpridos e enxergam a justificativa do MME para retirar os temas da pauta da assembleia como uma manobra politica do governo. A alteração mais urgente, na visão de quem está a favor da governança da Petrobras, é a de que protege a Diretoria de Conformidade da estatal. A pasta reporta diretamente ao Conselho de Administração e seu executivo só pode ser demitido com anuência do colegiado.
Pela proposta, a decisão deve ser transferida a todos os acionistas, com a convocação de uma nova assembleia. Isso daria publicidade e transparência à tentativa de demitir o diretor responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos e normas previstas pelo próprio estatuto da Petrobras.
A condução da AGO/AGE é feita por um advogado independente, contratado pela Petrobras, cumprindo determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Francisco Augusto da Costa e Silva vai determinar, no momento de apreciação da pauta, se as alterações no estatuto serão ou não colocadas em votação.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que representa o governo federal na AGE, deve pedir a retirada e apresentar a justificativa dada pelo MME, conforme a nota enviada à CNN Brasil. Não é comum o secretário da Assembleia ir contra o acionista majoritário, mas não é impossível. Seria um evento “raríssimo”, segundo executivos ouvidos pela coluna.
De qualquer forma, a decisão de evitar a votação das alterações do estatuto já foi considerada por muitos analistas do mercado como um mal sinal sobre a estratégia do governo em manter abertas as brechas que permitiram a demissão de dois presidentes da Petrobras em três anos de mandato.
