Governo tenta avançar no Senado com PL que regula o mercado de carbono
Senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, quer aprovar o texto na Comissão de Meio Ambiente até o fim de setembro
O governo federal tenta avançar com um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto está em tramitação no Senado Federal sob a relatoria de Leila Barros (PDT-DF), que pretende ver o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa até o final do mês.
O projeto estabelece as bases do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e foi inspirado no sistema europeu Esquema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai aproveitar viagem oficial a Nova York, nos Estados Unidos, nesta semana, para reforçar o assunto. Ele quer atrair investidores para a pauta verde no Brasil, e vai se encontrar ainda com acadêmicos e ambientalistas internacionais na cidade americana.
Recentemente, em evento do Fundos de Investimento Climático (CIF), Haddad afirmou que, até o final deste ano, o Brasil estará “sintonizado com as melhores práticas mundiais” relativas à economia verde. “Vamos trazer muitos investimentos para o Brasil, nenhum outro país vai oferecer tão boas condições para produtos verdes”, afirmou.
A ideia é que os primeiros créditos de carbono sejam emitidos já em 2024. Por isso, a matéria é considerada uma das prioridades da gestão Lula neste semestre.
A senadora afirma que a proposta tem sido construída a várias mãos, ouvindo os setores sociais e, principalmente, o Ministério da Fazenda. Segundo ela, isso faz com que a proposta seja mais robusta, portanto, com trâmite mais acelerado.
“Estamos ouvindo os setores, dialogando com o governo, entendendo o que falta nesse momento para que a gente coloque o trem no trilho. A Fazenda entende que nesse momento tem que se revisar a carga tributária. Certamente acho que nós vamos chegar a um consenso entre o que estamos fazendo e a expectativa que o próprio setor espera”, disse à CNN.
Leila Barros pretende se reunir com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária nos próximos dias.
Em princípio, depois da CMA, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado estar aberto para o avanço da “economia verde”.
Em evento realizado em Recife no começo do mês, Lira mencionou que a pauta é uma das prioridades na Câmara, assim que o Senado a enviar. “Com incentivos econômicos, queremos que as indústrias incorporem a busca por energia limpa nos seus processos produtivos”, afirmou.
Proposta
O projeto de lei em discussão define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, em especial para as indústrias intensivas em carbono, entre outros pontos.
De acordo com a última versão do texto, apresentada por Leila Barros no final de agosto, as empresas que ultrapassarem o limite estabelecido deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. As que emitirem menos poderão vender cotas.
Além disso, a renda sobre os lucros da venda de ativos de carbono será considerada no Imposto de Renda, mas, como contrapartida, os créditos serão isentos de PIS e Cofins.
No entanto, o texto ainda não especifica quais os setores serão submetidos aos limites. Por isso, entidades e empresas se articulam para ter uma fatia mais benéfica dentro da proposta.
Na última sexta-feira (15), integrantes do gabinete da senadora Leila receberam representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) – que é uma das principais interessadas, tendo em vista que o setor depende muito de combustíveis fósseis.
Além de debater sobre as emissões desse tipo de insumo, os interlocutores defenderam a implementação de infraestrutura para a migração energética. Na proposta feita pela CNT, por exemplo, está a distribuição de totens para recarga de energia em veículos elétricos nas estradas.
Já o agronegócio, que também articula para ter reconhecimento claro no texto, tem pretendido deixar claro as atividades realizadas no campo.
Uma emenda apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) no último dia 13 propõe a inclusão do conceito de “Remoções Líquidas de GEE”. Na justificativa, o parlamentar aponta que isso representa uma abordagem clara e bem definida para o reconhecimento das ações de mitigação de emissões.
“Esses saldos são obtidos, principalmente, a partir de sumidouros de carbono gerados por atividades florestais e práticas agrícolas”, escreveu.
