MP que compensa desoneração afeta competitividade de setores e empregos, diz Jungmann

A Medida Provisória (MP) que prevê restrições para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem gerado críticas por parte de especialistas e representantes de diversos setores da economia. A percepção é de que o governo busca o equilíbrio fiscal através da arrecadação, mas sem uma contrapartida pelo lado dos gastos.

Em entrevista à CNN, o presidente do Ibram, Raul Jungmann, apontou que decisões recentes do governo com relação à política fiscal refletem em aumento dos juros futuros, no câmbio e nas decisões de investimentos.

“De um lado estamos quebrando recordes de arrecadação… a economia, em termos gerais, também está indo bem. Mas, ao mesmo tempo, o governo tem flexibilizado metas com as quais ele se comprometeu. De outra parte, os gastos continuam crescendo acima do próprio recorde que estamos tendo em termos de arrecadação”, afirmou.

Falando sobre a MP, Jungmann disse que setores impactados devem pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para devolver o texto ao governo.

“Nunca vi uma medida como essa gerar uma reação tão ampla, tão extensa e tão absolutamente contrária. […] Vamos peticionar para que o presidente Rodrigo Pacheco devolva essa MP. Por que é inconstitucional, por que afeta os interesses nacionais e de, praticamente, todas as atividades econômicas que hoje operam no Brasil”, declarou.

O presidente do Ibram disse que, na quarta-feira (5), houve uma reunião entre diversos setores produtivos e que os detalhes dos próximos passos serão dados nesta quinta-feira (6). Segundo Jungmann, além do próprio Ibram, participaram da reunião a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A MP foi publicada nesta terça-feira (4) pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União e impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

Na avaliação de Jungmann, a medida pode gerar perda de competitividade do setor exportador brasileiro, insegurança jurídica e impactos nos empregos.

Caso o texto não seja devolvido, o presidente do Ibram disse que ideia é derrotar a medida em plenário. Para isso, as entidades buscarão reunir até 30 frentes parlamentares que representam os setores impactados.

O texto publicado determinou que, desde terça-feira, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos.

Anteriormente, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-lo para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.

*publicado por Pedro Zanatta.