Governo suspendeu cadastro da 123milhas em sistema de empresas que atuam no setor de turismo, diz ministro
Segundo ministro do Turismo, Celso Sabino, governo também tem feito uma revisão de empresas que oferecem passagens e pacotes promocionais abaixo do valor cobrado no mercado
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
A declaração foi feita a jornalistas, na Câmara dos Deputados, após a companhia anunciar, na última sexta-feira (18), a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
“Também estamos oficiando ao Ministério da Fazenda, tendo em vista que o cadastro no CadasTur é essencial para que as companhias tenham um benefício do Perse, um tributo destinado ao setor”, declarou o ministro.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
“O tipo de negócio empreendido por essa companhia [123 Milhas] é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumir. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo, para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, afirmou o ministro do Turismo.
Suspensão de pacotes
De acordo com um comunicado da 123 Milhas, os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Ainda de acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.
Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional, neste fim de ano.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta-feira (18) e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
