Governo quer usar antecipação da privatização da Eletrobras para baratear contas de luz, diz ministro
Alexandre Silveira afirma que proposta seria descontar títulos da União para quitar dívidas feitas pelas distribuidoras quando financiaram “Conta Covid” e bandeira de “escassez hídrica”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo quer uma antecipação de R$ 26 bilhões em aportes da privatização da Eletrobras para baratear as contas de luz. Segundo o chefe da pasta, os valores serão pedidos via medida provisória (MP).
“Uma das ideias, adiantando parte da MP, é que a gente utilize os fundos da Eletrobras a ser pago em 30 anos. É um recurso que só pode ser utilizado para motricidade tarifária, para minimizar impactos de tarifas. Queremos utilizar esses fundos, e aí tive a ideia de permitir na MP para caso a Eletrobras não se sensibilize e adiante esse pagamento”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Silveira afirmou que a proposta seria descontar esses títulos da União para quitar as dívidas feitas pelas distribuidoras quando financiaram a “Conta Covid” e a bandeira de “escassez hídrica”, que foram utilizadas na época dos eventos adversos e são hoje cobradas nas contas dos consumidores.
“A Conta Covid e Conta Escassez Hídrica são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação. Queremos minimizar a tarifa”, disse.
O ministro ainda informou que três medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional ainda esta semana — incluindo uma sobre tarifa energética que já prevê os aportes da Eletrobras.
Benefícios fiscais para mineração
Silveira também afirmou que no segundo semestre será lançado o programa “Mineração para Energia Limpa”, com o intuito de impulsionar o setor de mineração e promover a extração de minérios ligados à energia renovável.
“Muitas vezes o setor mineral sofre preconceito porque é visto apenas por uma ótica. Nosso desafio é equilibrar o setor, para poder promover, inclusive, a tão forte economia verde através da transição energética”, pontuou.
“Vai ter incentivos fiscais, já estamos com eles em andamento. Estamos acabando de discutir a inclusão dos minerais críticos para emissão de debêntures, isso vai impulsionar a mineração sustentável e segura, além de criar critérios para que possamos ter uma avaliação mais pormenorizada e efetiva na questão da segurança da mineração”.
Segundo Silveira, o assunto já foi debatido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deu a chancela para emitir as debêntures.
De acordo com o ministro do MME, não há necessidade de discutir o incentivo fiscal, pois o setor de minerais é autônomo, mas é preciso dar equilíbrio ao ramo.
“A questão fiscal é fundamental para que tenha equilíbrio. O setor mineral, em algumas áreas, como na emissão de debêntures, é fundamental. Quando se trata de minerais críticos, estamos falando de uma nova mineração, de incentivos. É um novo momento”, disse.
