Governo pretende avançar em novo marco e suprimir bens de família como garantias
De acordo com secretário de Reformas Econômicas, ministro Fernando Haddad está negociando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para suprimir trecho do projeto, a fim de eliminar pontos de conflito e conseguir a aprovação
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse nesta quinta-feira (20) que o governo federal está buscando articular junto ao Congresso Nacional a modificação do projeto de lei do novo marco de garantias.
A proposta estabelece novas regras de garantias para a concessão de crédito bancário e foi aprovada na Câmara no ano passado, após polêmica em torno da penhora de bens de família.
Por conta disso, o texto está parado no Senado diante das divergências quanto à possibilidade de colocar habitação própria como garantias para as operações.
De acordo com o secretário, o ministro Fernando Haddad está negociando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para suprimir o trecho do projeto, a fim de eliminar os pontos de conflito e conseguir aprová-lo.
O secretário avalia que o texto baixa o risco de crédito e o custo dos financiamentos.“A gente acha que é um projeto de muito mérito, tem algumas questões que têm travado o andamento, uma delas é uma discussão a respeito de bens de família e sua interação com garantias. A gente acha que essa discussão não faz nenhum sentido, então nossa proposta ao Congresso é suprimir essa parte do texto para facilitar a aprovação do marco de garantias”, disse em coletiva de imprensa para apresentação de uma série de medidas de crédito.
Atualmente, não é possível utilizar um mesmo bem como garantia em mais uma operação de crédito. Com a medida, se o bem for avaliado em R$ 400 mil e a dívida é de R$ 100 mil, poderão ser utilizados R$ 300 mil para garantir outros empréstimos no mesmo banco.
Segundo a Fazenda, a medida permite que o cidadão se recupere mais rapidamente de uma situação financeira difícil.
