Governo pede que estatais acelerem pagamento de dividendos para 2022
Ministério da Economia encaminhou oficio para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras pedindo que empresas fizessem pagamentos trimestrais
O Ministério da Economia enviou ofícios para o BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras sobre a possibilidade na mudança de políticas de pagamento de dividendo, para cobrir gastos com medidas de renúncia fiscal sobre os combustíveis.
O BB informou que já faz pagamento trimestral e que o percentual do resultado a ser distribuído neste exercício é de 40%, conforme fato relevante de 20/01/2022.
A Petrobras informou que já realiza pagamento trimestral, conforme sua política de dividendos. Informou ainda que esta política define a remuneração mínima anual de US$ 4 bilhões, as circunstâncias em que se deve distribuir montante adicional, bem como a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, preservada a sustentabilidade da companhia.
A Caixa informou que, no seu entendimento, é inviável o pagamento trimestral, pois não dispõe de Reserva de Capital, podendo realizar apenas pagamentos semestrais. Disse ainda que, conforme o estatuto social, o percentual de destinação do lucro para o pagamento de dividendos é 50%, podendo ser pago dividendo adicional com base em reserva de lucros.
O BNDES ainda não respondeu formalmente.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a PEC dos benefícios e a desoneração do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol geraram uma despesa de R$ 58 bilhões.
De acordo com o secretário, a criação de despesas extras fez com que o ministério da Economia tentasse criar receitas extraordinárias. “Hoje temos R$ 44 bi, R$ 26 bihões da Eletrobras e mais R$ 18,6 bilhões do BNDES. Então parte de despesa, de certa forma, já foi arcada com uma receita que não estava entrando. Mas a gente gostaria que uma parte da receita perdida com a renúncia fiscal, fosse arcada com esses dividendos.”, explica.
“Você tem o BNDES, por exemplo, que pode pagar até 60% de dividendo, e ele normalmente paga abaixo disso. O que a gente está perguntando é: você tem condições de se aproximar dos 60%? Você pode, nesse exercício, mudar a política de semestral para trimestral?”, afirmou Colnago.
O ministro Paulo Guedes, no dia 14 de julho, afirmou que o governo já possuía, por meio de receitas extraordinárias, o montante necessário para cobrir os gastos com a desoneração e a PEC.
“Fizemos corretamente e mantivemos o compromisso com as futuras gerações de pagar por nossas guerras. Contamos com receitas extraordinárias não orçadas e contamos com a arrecadação extraordinária ainda não orçada, em torno de R$ 57 bilhões, que cobrem exatamente a PEC de R$ 41 bilhões mais a redução de impostos em torno de R$ 16 bilhões”.
O secretário especial destacou ainda que um possível pedido de antecipação de dividendos do ano de 2023, por parte dessas empresas, ainda não foi decidido.
