Governo pede abertura de processo disciplinar contra Enel; empresa pode perder concessão em SP
Pedido foi protocolado após as reiteradas ocorrências de interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado
O Ministério de Minas e Energia (MME) protocolou na manhã desta segunda-feira (1º) pedido para abertura de um processo disciplinar que pode levar a companhia de energia Enel a perder a concessão em São Paulo.
O pedido foi protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após reiteradas ocorrências de interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado que já dura meses.
O texto também diz que a adimplência contratual da concessionária deve ser “rigorosamente avaliada” e caso sejam comprovadas as falhas, “sanções devem ser impostas”.
“Estamos determinando, hoje, a abertura de processo administrativo contra a distribuidora Enel, em São Paulo, com o objetivo de averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço. O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, disse o Ministro Alexandre Silveira nas redes sociais.
No ofício desta segunda, o MME elenca três pontos do “baixo desempenho” da distribuidora: tempo médio de restabelecimento “pior que média das demais distribuidoras e com piora nos últimos anos”; alta quantidade de interrupções com duração superior a 24h; e tempo médio de atendimento 95% superior às demais distribuidoras que atuação em São Paulo entre os anos de 2022 e 2023.
O texto também cita que nos últimos seis meses é “notória a insatisfação da população atendida pela ENEL-SP” com os serviços prestados pela empresa e destaca situações nas quais houve graves prejuízos.
No mês passado, a pasta havia emitido um comunicado para que a Enel comprovasse “urgentemente” a capacidade de continuar atuando nas concessões de distribuição de energia no Brasil.
Na época, segundo a pasta, houve prejuízo a cerca de 35 mil moradores e afetou hospitais, comércio e outras atividades.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) também anunciou a criação de um grupo de estudo para analisar questões contratuais da concessionária de energia elétrica que atua na capital paulista.
A Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos para continuar operando nas áreas.
Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.
A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.
Confira a nota na íntegra:
A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.
“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.
