Governo não se opõe a alterações do Senado e já admite retorno do marco fiscal à Câmara
Relator do projeto no Senado estuda três mudanças para o texto: a retirada do Fundeb e do FCDF da regra e mudança na correção para IPCA
Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, sinalizaram nesta semana que a gestão federal não se opõe às mudanças que o Senado Federal pode implementar ao texto do marco fiscal.
Em entrevista a jornalistas na última quinta-feira (15), Haddad admitiu a possibilidade de o projeto ser alterado pela Casa Alta e retornar à Câmara dos Deputados. “Se porventura voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento”, disse o ministro.
O relator da medida no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) estuda três mudanças para o texto: a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da regra e mudança na correção para o IPCA.
Haddad e Tebet se reuniram com o relator e outros senadores na quinta-feira para “esclarecer” repercussões para as possíveis alterações. O ministro da Fazenda apontou, contudo, que a reunião “não fechou questão” sobre os temas.
O petista disse ainda esperar que o marco fiscal receba no Senado apoio proporcional ao que teve na Câmara. Na Casa Baixa, a matéria recebeu voto favorável de 372 deputados.
Governo apoia mudança para o IPCA
Simone Tebet afirmou a jornalistas após o encontro com os senadores que a mudança na correção do IPCA seria “o melhor dos mundos” para o governo. Segundo a ministra, caso a alteração não ocorra, pode haver “compressão fiscal” de até R$ 40 bilhões.
“A questão do IPCA impacta o espaço fiscal. Por transparência, a única coisa que o ministério esclareceu para a classe política é que temporariamente, ao ficar o IPCA como veio da Câmara, nós precisaríamos mandar na LOA [Lei Orçamentária Anual] uma compressão de espaço fiscal com despesas de 32 a 40 bilhões”, disse.
No texto aprovado na Câmara, o reajuste anual da inflação é apurada de julho do ano anterior até junho do ano corrente.
O governo propôs corrigir pelo período de janeiro a dezembro do ano vigente. Visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada em agosto, o dado dos meses finais do ano seria projetado. Mas o Congresso entendeu que isso abriria possibilidade para o Executivo “inflar a inflação”.
“Nós deixamos claro que há uma alternativa, que foi dada inclusive pelo Senado, que seria o IPCA de dezembro a novembro, e com isso não tem estimativa”, completou a ministra.
Tebet destacou, contudo, que a compressão tem efeito “contábil”. A Câmara estabeleceu que o Governo, em caso de avanço das receitas, poderia enviar um projeto no mês de maio abrindo espaço fiscal e compensando o “corte”.
Ministros não se opõem à retirada de fundos
Em relação às outras duas mudanças que o Senado pode realizar — a retirada do Fundeb e do FCDF do teto —, Tebet disse que as decisões cabem ao Legislativo.
“O governo deixou claro que a questão do Fundeb e do DF é uma decisão política do Congresso Nacional, portanto entre Câmara e Senado. Para o que for definido, o Ministério do Planejamento e Orçamento está pronto para fazer os ajustes necessários”, disse.
Fernando Haddad, disse aos jornalistas que, caso o Fundeb fique de fora do novo marco, não haverá impacto fiscal.
“Não tem impacto [fiscal]. A gente explicou que, tecnicamente, toda despesa entra no resultado primário, independentemente de estar no teto ou não. Quem apura o resultado primário é o Banco Central. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto”, explicou.
