Governo Lula tem no Congresso 1º passo para destravar piso da enfermagem e reajuste a servidores
Medidas estão previstas para serem debatidas nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, nesta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o primeiro passo para tentar destravar o piso salarial da enfermagem e o reajuste a servidores públicos federais.
A previsão é que os projetos de lei que tratam dos assuntos sejam analisados na CMO nesta terça à tarde. Os textos precisam passar pelo colegiado para então serem votados em sessão conjunta do Congresso, prevista para quarta (26).
Os temas são tidos como uma das prioridades da gestão petista neste primeiro semestre. Foram, inclusive, usados como justificativa para a articulação de governista para o adiamento da sessão do Congresso da semana passada.
O argumento é que esses textos não estavam prontos para deliberação ainda em plenário e era preciso segurar a sessão para apreciá-los, sob o risco de não serem mais votados a curto ou médio prazo.
Oposicionistas alegavam que, nos bastidores, o verdadeiro motivo era que os governistas tentavam evitar ao máximo a leitura de pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro deste ano — o que pode acontecer nesta quarta.
O piso da enfermagem vem sendo tratado pelo Congresso nos últimos meses, inclusive com a análise de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No entanto, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, com o caso parando no Supremo Tribunal Federal (STF), nunca foi colocado em prática.
A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública.
O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde com o objetivo.
As origens do financiamento são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social.
A despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. Mas, a contar de maio até dezembro deste ano, são necessários R$ 7,3 bilhões.
O reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria.
O projeto na CMO autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre o crédito necessário para o pagamento da despesa, previsto para 1º de junho. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo Lula.
