Governo lança novo marco para PPPs e espera R$ 100 bilhões em investimentos
Tesouro Nacional será garantidor dos contratos firmados entre estados e municípios com a iniciativa privada
O secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou nesta quinta-feira (20) o novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs), que tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos estados e municípios. Já o anúncio de um conjunto de investimentos federais – cujo nome provisório é Novo PAC – será lançado nos próximos dias e terá regras de garantia diferentes.
Na proposta para as PPPs destinadas a prefeituras e governos estaduais, as garantias serão estabelecidas pelo Tesouro Nacional e, com isso, a perspectiva é que obras sejam impulsionadas. Um dos maiores gargalos para a iniciativa privada investir em projetos em parceira com prefeituras e estados é a garantia das contrapartidas.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai alterar o manual que estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que estados, municípios e empresas estatais possam contratar empréstimos com contragarantia da União para PPPs de governos regionais, nos moldes do que já ocorre hoje em outras operações financiamento.
“Grandes investidores estrangeiros, que têm muito apetite por projetos, muitas vezes não entram nestes negócios em razão do alto risco do não cumprimento das obrigações pelos estados e municípios. O próprio fato de ter garantias do Tesouro torna o fluxo de recebíveis muito mais seguro, trazendo maior atratividade”, disse o secretário Ceron.
O banco que tiver parceria com o Tesouro, dará uma fiança para o ente subnacional. Caso haja inadimplência, a instituição financeira deverá concessionária e receberá a garantia dada pela União, que por sua vez, executará a contrapartida do estado ou município.
Na prática, pequenas prefeituras poderão garantir parcerias público-privadas para projetos básicos, como educação, segurança pública e saneamento. Os Estados em regime de recuperação fiscal não poderão fazer essas operações.
Segundo o Ministério da Fazenda, 150 propostas poderão ser beneficiadas, com possibilidade de atrair a marca de aproximadamente R$ 100 bilhões em investimentos. Ceron ainda destacou que há 193 projetos com contratos iniciados no país, sendo que 73 são em iluminação pública, onde as garantias são maiores. Com o novo marco, a expectativa é de expansão para outros setores.
Em outra frente, o Ministério da Fazenda vai alterar um decreto de 2016 permitindo a emissão de debêntures (títulos de dívidas) com isenção em imposto de renda para impulsionar investimentos privados em projeto em áreas como educação, segurança e sistema prisional, parques urbanos, habitação social e equipamentos esportivos e culturais.
