Governo estuda recuperar projeto de lei que limita supersalários para enxugar gasto
Outra frente é reformular pagamentos do FGTS em casos de demissão sem justa causa; propostas ainda estão serão analisadas por Lula
Como parte da segunda fase de revisão de gastos do orçamento federal, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda resgatar projetos de lei para limitar os chamados supersalários – aqueles acima de R$ 44 mil – no funcionalismo público.
Outra frente é o redesenho do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é estabelecer um escalonamento na multa referentes a demissões sem justa causa. Ou seja, se a multa paga pelo empregador for muito alta, os valores a serem resgatados do Fundo diminuem.
As informações foram adiantadas pela Folha de SP e confirmada por um integrante da equipe econômica pela CNN.
Segundo apurou a reportagem, “todos esses temas serão avaliados junto ao presidente” e “não há nada definido ainda”.
O fim dos supersalários, apesar de consenso público, é um tema sensível no Congresso Nacional. Um PL está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e está parada desde 2021 no Senado.
O texto propõe uma série de limitações em diversas categorias do funcionalismo, como magistratura, servidores civis e militares, além de detentores de mandatos, como os presidentes da República, do Congresso e do Judiciário.
Entre os pontos, também uma reforma nos chamados “penduricalhos”, rubricas extras que entram nas folhas de pagamento, como adicional de gratificação, tempo de serviço ou produtividade, e fazem com que as remunerações ultrapassem – e muito – o teto estabelecido.
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorrida nesta terça-feira (15), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que os supersalários estão na mira do corte de gastos e que ela considera as remunerações acima do limite não apenas um “desperdício” de dinheiro público, mas “ilegal, inconstitucional e imoral”.
Mesmo assim, ela afirmou que ainda precisa avançar com as conversas com os outros poderes para saber quando a proposta seguirá.
“Se isso vai entrar agora [na revisão de gastos], se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente e depois o diálogo com o Congresso Nacional”, frisou.
Segundo um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), o corte das grandes remunerações poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade da dívida pública bruta até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2721/21, substitutivo da Câmara, na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, nenhum integrante da equipe econômica o procurou para debater o projeto. Mas, na opinião dele, o assunto não deve avançar este ano.
O parlamentar disse à CNN que o calendário do ano está curto, e outras pautas ainda estão como prioridade no Congresso.
“Ainda não tem a pauta dos últimos meses do ano porque está todo mundo envolvido com o segundo turno [das eleições municipais]. Na semana do dia 28 o presidente Rodrigo [Pacheco] e líderes devem discutir a priorização da pauta, reforma tributária é um deles”, disse.
“A matéria [supersalários] está na comissão. Mas, não vejo muita perspectiva para este ano. Existe sempre a discussão pq está na comissão, mas é embrionária porque não há uma perspectiva de data para marcar. O meu relatório vai ser feito ainda e depende da construção de consenso, organizar as opiniões, não é um trabalho unilateral”, frisou.
Já com relação às mudanças no FGTS, os ministérios da Fazenda e Trabalho estão em parceria para trazer as inovações. O novo conceito sobre a multa para os trabalhadores sem justa causa deve ser inserido na proposta que trata do fim do saque-aniversário e instituição do crédito consignado para pessoas físicas.
Ainda que haja uma perspectiva maior quanto ao avanço da reforma no Fundo de Garantia, o presidente Lula já afirmou que o governo “não tem pressa” para apresentar a medida.
“Não sei se dá para fazer esse ano ainda [fim do saque-aniversário]. Porque discutimos isso há muitos meses. Mas o ministro do Trabalho [Luiz Marinho] fica pesquisando e discutindo com a Fazenda. É importante que não tenhamos pressa para fazer, para não fazer coisa errada”, disse no dia 11 de outubro, em entrevista à CBN Fortaleza.
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