Governo envia ao Congresso modificações na LDO; Planalto quer retirar investimento no PAC da meta fiscal
Em texto enviado ao Congresso, governo pede para ficar de fora da meta de déficit primário R$ 5 bilhões de estatais não controladas pela União
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que embasará o orçamento de 2024.
No texto – que precisa ser analisado pelos deputados e senadores –, o governo federal propõe que até R$ 5 bilhões a serem usados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam descontados da meta fiscal do ano que vem.
Na mensagem, há a previsão de abatimento da meta de déficit primário nas contas das companhias públicas do que for relativo ao Programa de Dispêndios Globais. Ou seja, das empresas estatais não controladas pela União.
O governo argumenta que a medida é necessária “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Se a sugestão do governo federal for acatada no texto final da LDO, as despesas do PAC ficariam de fora das contas de algumas estatais e contribuiriam com a missão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit primário em 2024.
Como a CNN já mostrou, o Palácio do Planalto vem enfrentando dificuldades para viabilizar recursos e tirar do papel o novo PAC, que será lançado em 11 de agosto, após três adiamentos.
Para este ano, a expectativa é de um montante de cerca de R$ 60 bilhões a serem usados no programa. Para isso, no entanto, a Câmara dos Deputados precisa ainda aprovar, em segunda votação, o novo arcabouço fiscal.
