Governo encaminha ao Congresso projeto que remaneja R$ 9,3 bi a Auxílio Brasil
Recurso sairá do programa Bolsa Família, que deixará de existir com a implantação do novo auxílio
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso na manhã desta segunda-feira (25) um projeto de lei que abre crédito de R$ 9,3 bilhões para o programa assistencial Auxílio Brasil.
O recurso será aberto em favor do Ministério da Cidadania e remaneja o dinheiro do programa Bolsa Família, que será extinto a partir do próximo mês, com a criação do novo auxílio.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o governo, o remanejamento “está de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais”, não afeta a Regra de Ouro e o teto de gastos, e permite o cumprimento da meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que prevê déficit de até R$ 247 bilhões.
Para bancar o programa no ano que vem, no entanto, o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios no Congresso Nacional. Isso porque o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados define uma revisão na regra que atualiza o teto de gastos anualmente, abrindo espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento.
Cerca de metade desse montante será direcionado ao novo programa social. A matéria deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Por aumentar o risco fiscal do país e ser encarada por alguns como “fura-teto”, a solução para o programa com benefício de R$ 400 desagradou parte da equipe do ministro Paulo Guedes, que perdeu 4 secretários na semana passada.
Nesta semana, o mercado também reagiu, com avanço nas projeções para a inflação, juros e dólar.
